Execução da Pena 0006926-05.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes

16/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 09:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/11/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:28

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:29

Trânsito em Julgado às partes

16/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 09:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/11/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:15

Juntada de Alvará

22/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

04/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:30

Ato ordinatório

06/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 0006926-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE LIMA - Cautelarmente, suspendo a execução da decisão de fls. 320/328 proferida em favor do sentenciado. Comunique-se a unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis e digam as partes com urgência. Sem prejuízo, solicite-se à unidade prisional a sindicância referente à falta praticada em 24/04/2025 pelo sentenciado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP) Processo 0006926-05.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS HENRIQUE ALEIXO DE LIMA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:35

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:02

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:34

Homologada a Falta Disciplinar

08/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 19:05

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 09:00

Ato ordinatório

02/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/07/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:23

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:44

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:30

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:07

Concedida Progressão de regime

05/09/2023, 16:06

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:52

Homologada a Falta Disciplinar

05/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:04

Ato ordinatório

29/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

07/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:53

Declarada a Remição

05/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:26

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 20:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/03/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2023, 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2023, 12:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão

07/10/2022, 11:30

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 09:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/09/2022, 08:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2022, 23:33

Conclusos para decisão

18/09/2022, 22:53

Distribuído por competência exclusiva

10/05/2022, 12:35

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:18

Decisão

•21/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:43

Decisão

•06/10/2025, 15:00

Decisão

•31/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:28

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Todos os documentos(66)

Sentença

•29/11/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:18

Decisão

•21/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 11:43

Decisão

•06/10/2025, 15:00

Decisão

•31/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:28

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 21:28

Decisão

•08/01/2025, 17:33

Despacho

•14/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:05

Despacho

•27/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 12:41

Decisão

•17/06/2024, 12:34

Acórdão

•13/06/2024, 16:47

Decisão

•01/04/2024, 14:14

Decisão

•21/11/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:36

Decisão

•05/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:05

Decisão

•05/07/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 17:21

Decisão

•05/06/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:22

Decisão

•17/03/2023, 14:19

Decisão

•27/02/2023, 12:48

Decisão

•07/10/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 17:06

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 09:00

Acórdão

•22/09/2022, 08:58

Decisão

•19/09/2022, 12:51

Decisão

•10/05/2022, 12:35