Execução da Pena 0000802-43.2015.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Barretos
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Partes do Processo
JOAO PAULO DE OLIVEIRA ROSA
Reu
Advogados / Representantes
DIELLEN CATANIO DE SOUZA
OAB/SP 416677
·
CPF
449.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/03/2025, 15:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/03/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 11:06
Reativação de Processo Suspenso
14/02/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 23:34
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:31
Ver todas as movimentações (561)
Todas as movimentações
(561)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/03/2025, 15:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/03/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
28/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 16:53
26/02/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 11:06
Reativação de Processo Suspenso
14/02/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 15:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/02/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:52
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:46
Expedição de Mandado.
05/02/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 23:34
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:09
Determinada a Regressão de Regime
28/01/2025, 15:50
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 08:26
Conclusos para decisão
30/11/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 16:53
Ato ordinatório
21/11/2024, 16:53
Juntada de Certidão
21/11/2024, 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 05:04
Expedição de Mandado.
14/11/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2024, 19:17
Conclusos para despacho
13/11/2024, 16:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2024, 09:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2024, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2024, 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2024, 11:38
Conclusos para decisão
05/11/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
05/11/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:40
Expedição de Alvará.
22/10/2024, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 19:21
Concedida Progressão de regime
21/10/2024, 19:20
Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:30
Conclusos para despacho
21/10/2024, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 03:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024, 03:51
Juntada de Outros documentos
18/10/2024, 03:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:13
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 15:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 15:04
Conclusos para decisão
10/09/2024, 14:13
Conclusos para despacho
10/09/2024, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024, 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 15:36
Homologado o Cálculo
02/08/2024, 15:31
Conclusos para decisão
02/08/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 19:11
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:06
Declarada a Remição
05/07/2024, 15:44
Conclusos para decisão
05/07/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:45
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 18:44
Homologado o Cálculo
06/05/2024, 18:43
Conclusos para decisão
03/05/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
31/03/2024, 21:57
Expedição de Outros documentos.
31/03/2024, 21:57
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:05
Declarada a Remição
23/03/2024, 09:53
Conclusos para decisão
13/03/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 12:31
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 19:33
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2024, 15:13
Conclusos para despacho
06/03/2024, 09:43
Conclusos para despacho
14/12/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 21:22
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 01:32
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 18:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2023, 18:34
Conclusos para decisão
29/11/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 15:16
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:52
Expedição de Ofício.
06/11/2023, 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 17:25
Concedida Progressão de regime
01/11/2023, 17:24
Conclusos para decisão
26/10/2023, 16:50
Conclusos para despacho
26/10/2023, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023, 05:30
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:01
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 15:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2023, 15:00
Conclusos para decisão
24/10/2023, 14:45
Conclusos para despacho
22/09/2023, 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 17:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2023, 17:14
Conclusos para despacho
19/09/2023, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023, 19:59
Conclusos para despacho
15/09/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:53
Juntada de Petição de Resposta
13/09/2023, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2023, 16:25
Conclusos para despacho
11/09/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
05/09/2023, 14:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/09/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 17:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/08/2023, 17:58
Conclusos para decisão
26/08/2023, 22:35
Conclusos para despacho
01/08/2023, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 13:09
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:39
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:39
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 17:39
Homologado o Cálculo
19/04/2022, 17:38
Conclusos para decisão
19/04/2022, 15:31
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:28
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 13:28
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 16:00
Revogado o Livramento Condicional
22/03/2022, 16:00
Conclusos para decisão
22/03/2022, 14:43
Conclusos para despacho
22/03/2022, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022, 21:15
Expedição de Certidão.
19/03/2022, 01:48
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022, 12:26
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 20:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022, 20:51
Juntada de Outros documentos
04/03/2022, 20:32
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 17:25
Audiência Realizada Exitosa
25/02/2022, 13:19
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 15:07
Proferido Despacho
17/02/2022, 15:06
Conclusos para decisão
17/02/2022, 14:12
Conclusos para despacho
16/02/2022, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 17:54
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/02/2022, 17:48
Conclusos para despacho
08/02/2022, 16:30
Conclusos para despacho
07/02/2022, 17:44
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 17:43
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:50
Expedição de Certidão.
17/12/2021, 13:49
Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2021 01:47:36, 1ª Vara Criminal.
17/12/2021, 13:47
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 17:59
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 21:07
Proferido Despacho
15/12/2021, 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:42
Conclusos para despacho
15/12/2021, 09:47
Juntada de Outros documentos
15/12/2021, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021, 18:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2021, 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2021, 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2021, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/12/2021, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/12/2021, 10:19
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 13:26
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 09:45
Expedição de Mandado.
02/12/2021, 15:13
Realizado Cálculo
02/12/2021, 11:02
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 18:42
Decisão
23/11/2021, 18:42
Juntada de Outros documentos
23/11/2021, 16:56
Conclusos para despacho
23/11/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 06:09
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 17:08
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
07/10/2021, 18:04
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 17:55
Juntada de Outros documentos
07/10/2021, 17:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2021, 17:24
Conclusos para decisão
04/10/2021, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021, 06:28
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 08:57
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 08:57
Concedido o Livramento Condicional
28/09/2021, 08:55
Conclusos para decisão
28/09/2021, 08:43
Conclusos para despacho
17/09/2021, 10:51
Juntada de Petição de Parecer
14/09/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/09/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 16:08
Proferido Despacho
19/08/2021, 16:07
Conclusos para despacho
19/08/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
03/08/2021, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 19:46
Processo Entranhado
02/08/2021, 19:46
Incidente Processual Instaurado
02/08/2021, 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021, 19:15
Expedição de Certidão.
22/07/2021, 10:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021, 07:26
Expedição de Certidão.
07/07/2021, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2021, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2021, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2021, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2021, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2021, 10:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2021, 14:08
Conclusos para decisão
28/06/2021, 14:21
Conclusos para despacho
28/06/2021, 14:07
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 16:58
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 11:56
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 11:55
Decisão
31/05/2021, 11:53
Conclusos para decisão
30/05/2021, 12:00
Conclusos para despacho
26/05/2021, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 11:16
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 01:32
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021, 15:49
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 21:26
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 03:59
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 22:10
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 21:24
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 14:44
Concedida Progressão de regime
17/02/2021, 14:37
Conclusos para decisão
17/02/2021, 09:19
Conclusos para despacho
16/02/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2021, 12:20
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 13:05
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
29/01/2021, 09:39
Homologado o Cálculo
29/01/2021, 09:38
Conclusos para despacho
28/01/2021, 13:03
Juntada de Outros documentos
27/01/2021, 14:36
Conclusos para decisão
25/01/2021, 08:13
Conclusos para despacho
21/01/2021, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 22:35
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 01:14
Expedição de Certidão.
28/12/2020, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/12/2020, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
17/12/2020, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020, 18:08
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:58
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:58
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 16:58
Decisão
06/11/2020, 16:50
Conclusos para decisão
05/11/2020, 16:02
Conclusos para despacho
04/11/2020, 18:37
Juntada de Outros documentos
04/11/2020, 18:37
Juntada de Ofício
04/11/2020, 18:37
Expedição de Outros documentos.
04/10/2020, 15:48
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 17:24
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 17:24
Declarada a Remição
30/09/2020, 17:23
Conclusos para decisão
28/09/2020, 14:48
Conclusos para despacho
25/09/2020, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 22:57
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 13:47
Suspensão do Prazo
08/07/2020, 21:55
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 17:52
Decisão
24/06/2020, 17:47
Conclusos para decisão
24/06/2020, 11:45
Conclusos para despacho
23/06/2020, 18:18
Juntada de Outros documentos
23/06/2020, 18:17
Juntada de Ofício
23/06/2020, 18:17
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:41
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:40
Expedição de Certidão.
09/06/2020, 14:40
Decisão
09/06/2020, 14:36
Conclusos para decisão
08/06/2020, 12:38
Expedição de Certidão.
07/06/2020, 02:09
Conclusos para despacho
05/06/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020, 16:33
Expedição de Certidão.
02/06/2020, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2020, 12:55
Juntada de Petição de Resposta
01/06/2020, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 17:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 17:39
Juntada de Outros documentos
27/05/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
20/05/2020, 10:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2020, 10:31
Conclusos para despacho
19/05/2020, 15:41
Conclusos para despacho
19/05/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 18:44
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 10:47
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 00:10
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 14:43
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 14:43
Expedição de Certidão.
22/04/2020, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2020, 14:42
Conclusos para despacho
22/04/2020, 07:46
Conclusos para despacho
13/04/2020, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020, 18:58
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020, 15:01
Suspensão do Prazo
03/04/2020, 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020, 19:56
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:21
Suspensão do Prazo
16/03/2020, 22:56
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020, 15:47
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:12
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 16:12
Concedida Progressão de regime
30/01/2020, 16:11
Conclusos para decisão
29/01/2020, 14:28
Conclusos para despacho
27/01/2020, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 16:19
Expedição de Certidão.
23/01/2020, 18:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020, 13:45
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020, 13:02
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 10:38
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 11:47
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 11:47
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2019, 11:43
Conclusos para despacho
11/11/2019, 12:50
Conclusos para despacho
07/11/2019, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019, 16:30
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2019, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019, 10:39
Juntada de Ofício
09/08/2019, 11:07
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 17:45
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 15:25
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 15:25
Decisão
02/04/2019, 15:17
Conclusos para decisão
02/04/2019, 13:10
Conclusos para despacho
28/03/2019, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 16:47
Expedição de Certidão.
26/03/2019, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 16:28
Expedição de Certidão.
20/03/2019, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019, 11:35
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 11:07
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 14:43
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 11:34
Expedição de Certidão.
13/02/2019, 11:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2019, 11:34
Conclusos para despacho
13/02/2019, 09:01
Conclusos para despacho
12/02/2019, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019, 13:07
Suspensão do Prazo
10/06/2018, 23:04
Suspensão do Prazo
06/06/2018, 02:02
Expedição de Certidão.
20/05/2018, 11:38
Expedição de Outros documentos.
20/05/2018, 11:37
Juntada de Ofício
18/04/2018, 16:25
Expedição de Certidão.
07/03/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 09:07
Expedição de Certidão.
27/02/2018, 09:07
Homologado o Cálculo
23/02/2018, 09:11
Conclusos para decisão
22/02/2018, 11:31
Expedição de Certidão.
14/02/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
14/02/2018, 16:08
Expedição de Outros documentos.
14/02/2018, 16:06
Expedição de Certidão.
14/02/2018, 14:21
Decisão
09/02/2018, 16:51
Conclusos para decisão
29/01/2018, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018, 16:27
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2018, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2018, 15:28
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 14:09
Juntada de Outros documentos
15/12/2017, 14:08
Expedição de Certidão.
14/12/2017, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2017, 11:20
Expedição de Certidão.
14/12/2017, 11:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/12/2017, 11:08
Mudança de Classe Processual
14/12/2017, 11:06
Juntada de Outros documentos
05/12/2017, 14:48
Juntada de Outros documentos
05/12/2017, 14:45
Expedição de Outros documentos.
05/12/2017, 14:44
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 14:37
Expedição de Certidão.
05/12/2017, 14:36
Expedição de Certidão.
04/12/2017, 16:57
Homologada a Falta Disciplinar
01/12/2017, 14:16
Conclusos para decisão
27/11/2017, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 15:36
Expedição de Certidão.
16/11/2017, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2017, 10:56
Juntada de Petição de Parecer
15/11/2017, 14:05
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017, 18:17
Juntada de Outros documentos
07/11/2017, 18:10
Expedição de Certidão.
14/07/2017, 14:24
Expedição de Certidão.
14/07/2017, 14:24
Juntada de Outros documentos
14/07/2017, 13:22
Decisão
13/07/2017, 11:26
Conclusos para decisão
19/05/2017, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017, 18:47
Expedição de Certidão.
25/04/2017, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2017, 11:37
Juntada de Outros documentos
25/04/2017, 11:32
Expedição de Certidão.
20/04/2017, 15:55
Juntada de Outros documentos
20/04/2017, 15:51
Juntada de Ofício
20/04/2017, 14:59
Expedição de Certidão.
12/11/2015, 16:43
Apensado ao processo
12/11/2015, 16:40
Recebidos os Autos do Distribuidor local
27/10/2015, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/10/2015, 13:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/10/2015, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2015, 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2015, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2015, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2015, 14:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2015, 15:48
Conclusos para decisão
06/10/2015, 13:56
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
06/10/2015, 13:52
Decisão
18/09/2015, 16:37
Conclusos para decisão
14/09/2015, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2015, 11:01
Expedição de Certidão.
25/06/2015, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2015, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2015, 03:03
Expedição de Certidão.
16/06/2015, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2015, 16:21
Expedição de Certidão.
16/06/2015, 16:19
Apensado ao processo
16/06/2015, 16:05
Expedição de Certidão.
15/06/2015, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2015, 16:07
Expedição de Certidão.
27/05/2015, 20:11
Expedição de Certidão.
27/05/2015, 20:11
Expedição de Certidão.
27/05/2015, 18:18
Concedida Progressão de regime
27/05/2015, 11:21
Conclusos para decisão
26/05/2015, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2015, 13:00
Expedição de Certidão.
27/04/2015, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2015, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2015, 18:00
Expedição de Certidão.
23/04/2015, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2015, 13:19
Juntada de Outros documentos
23/04/2015, 13:17
Juntada de Outros documentos
23/04/2015, 13:15
Expedição de Certidão.
23/04/2015, 10:48
Expedição de Certidão.
22/04/2015, 09:40
Juntada de Outros documentos
14/04/2015, 13:16
Expedição de Certidão.
14/04/2015, 12:51
Expedição de Certidão.
14/04/2015, 12:51
Juntada de Outros documentos
14/04/2015, 11:50
Homologado o Cálculo
10/04/2015, 19:25
Conclusos para decisão
10/04/2015, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015, 11:00
Expedição de Certidão.
27/03/2015, 09:28
Expedição de Ofício.
24/03/2015, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015, 16:03
Expedição de Certidão.
23/03/2015, 12:51
Expedição de Certidão.
23/03/2015, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2015, 11:42
Expedição de Outros documentos.
23/03/2015, 09:39
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:27
Juntada de Certidão
23/03/2015, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:27
Juntada de Mandado
23/03/2015, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:27
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:26
Rejeitada a denúncia
23/03/2015, 09:26
Juntada de Outros documentos
23/03/2015, 09:26
Distribuído por competência exclusiva
26/02/2015, 15:19
Despacho
•
13/11/2024, 19:17
Decisão
•
06/11/2024, 11:38
Decisão
•
21/10/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 03:51
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 14:18
Decisão
•
10/09/2024, 15:04
Decisão
•
02/08/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 10:34
Decisão
•
05/07/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 10:13
Decisão
•
06/05/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 13:18
Decisão
•
23/03/2024, 09:53
Ver todos os documentos (157)
Todos os documentos
(157)
Decisão
•
28/01/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
21/11/2024, 16:53
Despacho
•
13/11/2024, 19:17
Decisão
•
06/11/2024, 11:38
Decisão
•
21/10/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
18/10/2024, 03:51
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 14:18
Decisão
•
10/09/2024, 15:04
Decisão
•
02/08/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 10:34
Decisão
•
05/07/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 10:13
Decisão
•
06/05/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 13:18
Decisão
•
23/03/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 09:28
Despacho
•
07/03/2024, 15:13
Decisão
•
29/11/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 16:09
Decisão
•
01/11/2023, 17:24
Decisão
•
24/10/2023, 15:00
Despacho
•
19/09/2023, 17:14
Despacho
•
11/09/2023, 16:25
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 14:17
Decisão
•
31/08/2023, 17:58
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 09:29
Decisão
•
19/04/2022, 17:38
Decisão
•
22/03/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•
08/03/2022, 12:27
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 20:51
Despacho
•
17/02/2022, 15:06
Ato Ordinatório
•
10/02/2022, 17:27
Despacho
•
08/02/2022, 17:48
Despacho
•
15/12/2021, 21:07
Decisão
•
23/11/2021, 18:42
Decisão
•
04/10/2021, 17:24
Decisão
•
28/09/2021, 08:55
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 14:30
Despacho
•
19/08/2021, 16:07
Ato Ordinatório
•
03/08/2021, 07:25
Ato Ordinatório
•
22/07/2021, 10:22
Ato Ordinatório
•
07/07/2021, 13:36
Decisão
•
29/06/2021, 14:08
Decisão
•
31/05/2021, 11:53
Ato Ordinatório
•
30/04/2021, 15:49
Decisão
•
17/02/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
05/02/2021, 12:20
Decisão
•
29/01/2021, 09:38
Ato Ordinatório
•
28/12/2020, 14:27
Ato Ordinatório
•
17/12/2020, 18:08
Decisão
•
06/11/2020, 16:50
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/11/2020, 18:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/11/2020, 18:37
Acórdão - Habeas Corpus
•
04/11/2020, 18:37
Decisão
•
30/09/2020, 17:23
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 17:05
Decisão
•
24/06/2020, 17:47
Decisão
•
09/06/2020, 14:36
Ato Ordinatório
•
02/06/2020, 12:55
Ato Ordinatório
•
27/05/2020, 17:39
Despacho
•
20/05/2020, 10:31
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 16:03
Despacho
•
22/04/2020, 14:42
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 15:01
Decisão
•
30/01/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 18:33
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 13:02
Despacho
•
21/11/2019, 11:43
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 10:40
Decisão
•
02/04/2019, 15:17
Ato Ordinatório
•
26/03/2019, 15:38
Ato Ordinatório
•
20/03/2019, 11:35
Despacho
•
13/02/2019, 11:34
Ato Ordinatório
•
07/02/2019, 11:10
Decisão
•
23/02/2018, 09:11
Decisão
•
09/02/2018, 16:51
Ato Ordinatório
•
10/01/2018, 13:43
Ato Ordinatório
•
14/12/2017, 11:20
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:09
Acórdão
•
14/12/2017, 11:08
Decisão
•
01/12/2017, 14:16
Ato Ordinatório
•
16/11/2017, 10:56
Ato Ordinatório
•
07/11/2017, 18:17
Decisão
•
13/07/2017, 11:26
Ato Ordinatório
•
25/04/2017, 11:37
Decisão
•
07/10/2015, 15:48
Execução/Cumprimento de Sentença
•
06/10/2015, 13:52
Decisão
•
18/09/2015, 16:37
Ato Ordinatório
•
24/06/2015, 14:36
Ato Ordinatório
•
16/06/2015, 16:21
Decisão
•
27/05/2015, 11:21
Ato Ordinatório
•
27/04/2015, 17:25
Ato Ordinatório
•
23/04/2015, 13:19
Decisão
•
10/04/2015, 19:25
Ato Ordinatório
•
23/03/2015, 11:42
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Sentença
•
23/03/2015, 09:27
Decisão
•
23/03/2015, 09:27
Decisão
•
23/03/2015, 09:27
Decisão
•
23/03/2015, 09:27
Decisão
•
23/03/2015, 09:27