Execução da Pena 7000179-80.2020.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL DA CUNHA VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:36

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/13, 773345, 1510312/2019 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000179-80.2020.8.26.0269 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:05

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:36

Trânsito em Julgado às partes

19/08/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:36

Sentença

•07/05/2025, 16:32

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Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Rafael da Cunha Vasconcelos - Acolho o parecer do Ministério Público e declaro extinta a pena privativa nos autos do(s) processo(s) 773345/13, 773345, 1510312/2019 pelo integral cumprimento pelo sentenciado. Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7000179-80.2020.8.26.0269 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 07:23

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:38

Apensado ao processo

30/06/2023, 12:18

Desapensado do processo

30/06/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 12:41

Mudança de Classe Processual

03/12/2021, 00:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:53

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:56

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:56

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:56

Sentença (Digitalizada)

•22/03/2022, 12:56

Termo de Publicação de Sentença

•22/03/2022, 12:56