Execução da Pena 0010183-38.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CALEBE SANTOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAMELLA MARTINS PEDROSO DE LIMA

OAB/SP 385492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:02

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:50

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 12:49

Despacho

•01/08/2025, 10:18

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:18

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamella Martins Pedroso de Lima (OAB 385492/SP) Processo 0010183-38.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CALEBE SANTOS DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:44

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 16:45

Apensado ao processo

14/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:35

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:49

Homologado o Cálculo

13/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

12/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:00

Declarada a Remição

22/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

05/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:15

Declarada a Remição

10/06/2024, 14:13

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:17

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:54

Declarada a Remição

10/04/2024, 14:44

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:08

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:36

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:58

Declarada a Remição

13/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:06

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:06

Juntada de Ofício

06/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:30

Homologado o Cálculo

14/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 11:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:13

Homologado o Cálculo

09/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 09:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:03

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão

26/08/2022, 21:41

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 21:40

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:40

Decisão

•07/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:47

Decisão

•13/09/2024, 10:49

Decisão

•22/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 20:28

Decisão

•05/07/2024, 17:12

Decisão

•10/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:56

Decisão

•10/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:52

Decisão

•17/01/2024, 16:35

Decisão

•13/09/2023, 14:57

Todos os documentos(47)

Decisão

•08/09/2025, 12:49

Despacho

•01/08/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:40

Decisão

•07/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:47

Decisão

•13/09/2024, 10:49

Decisão

•22/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 20:28

Decisão

•05/07/2024, 17:12

Decisão

•10/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:56

Decisão

•10/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:52

Decisão

•17/01/2024, 16:35

Decisão

•13/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:26

Decisão

•14/08/2023, 16:29

Despacho

•05/06/2023, 14:34

Despacho

•30/05/2023, 11:47

Decisão

•09/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 09:11

Acórdão

•04/05/2023, 09:05

Acórdão

•04/05/2023, 09:05

Acórdão

•04/05/2023, 09:05

Acórdão

•04/05/2023, 09:05

Acórdão

•04/05/2023, 09:05

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:14

Decisão

•28/08/2022, 13:22

Despacho

•27/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:49

Sentença

•27/06/2022, 16:49

Decisão

•27/06/2022, 16:49