Execução da Pena 7000365-33.2006.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLEVERSON BONFIM

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 02:24

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 12:14

Todas as movimentações(579)

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 12:12

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:47

Decisão

•02/04/2024, 11:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 02:24

Juntada de Ofício

02/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:59

Suspenso o livramento condicional

15/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:44

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:34

Juntada de Ofício

15/03/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 06:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:29

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 01:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 12:22

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:57

Concedido o Livramento condicional

08/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

11/10/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:25

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:15

Declarada a Remição

03/10/2023, 23:13

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 05:34

Declarada a Remição

19/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:34

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:57

realizado cálculo de

24/04/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

24/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

12/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

16/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2018, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.

05/08/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

18/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/05/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/03/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

01/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/02/2016, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

19/01/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2015, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/08/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

03/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2010, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2009, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/02/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/11/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

12/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2003, 00:00

Decisão

•15/03/2024, 18:43

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Decisão

•14/02/2024, 13:58

Decisão

•08/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:31

Despacho

•24/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:16

Despacho

•26/10/2023, 10:28

Decisão

•11/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:30

Decisão

•06/10/2023, 11:50

Decisão

•03/10/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:42

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:47

Decisão

•02/04/2024, 11:55

Decisão

•15/03/2024, 18:43

Despacho

•16/02/2024, 15:41

Decisão

•14/02/2024, 13:58

Decisão

•08/02/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:31

Despacho

•24/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:16

Despacho

•26/10/2023, 10:28

Decisão

•11/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:30

Decisão

•06/10/2023, 11:50

Decisão

•03/10/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:42

Decisão

•27/09/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:54

Decisão

•19/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 22:56

Despacho

•30/08/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:22

Despacho

•25/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:12

Decisão

•28/04/2023, 14:12

Despacho

•26/04/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:00

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/04/2023, 12:55