Execução da Pena 0006808-56.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO BORGES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(614)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 02:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 05:38

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

18/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:34

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:29

Apensado ao processo

26/01/2026, 10:28

Apensado ao processo

26/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 21:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

19/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 18:43

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:56

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2025, 07:06

Conclusos para decisão

29/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0006808-56.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Antonio Borges Barbosa - ''Ad Cautelam'', junte-se certidão de objeto e pé dos processos nº 0028156-26.2022.8.13.0701; nº 0110364-72.2019.8.13.0701; nº 0108814-42.2019.8.13.0701; nº 0090210-33.2019.8.13.0701 e nº 0019460-98.2022.8.13.0701.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:12

Homologado o Cálculo

30/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:08

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/12/2024, 15:33

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:29

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

19/11/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:39

Declarada a Remição

18/10/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:09

Concedida Progressão de regime

19/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:01

Ato ordinatório

16/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 08:16

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 17:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:31

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:22

Apensado ao processo

17/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 12:13

Conclusos para despacho

30/03/2024, 16:54

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 13:38

Conclusos para despacho

02/03/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:34

Ato ordinatório

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:04

Ato ordinatório

08/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 18:09

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 14:46

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:05

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 23:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:03

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:54

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:12

Apensado ao processo

19/06/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 16:14

Conclusos para decisão

10/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 22:43

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2022, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:34

Apensado ao processo

17/10/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:13

Unificação e Soma de Penas

13/10/2022, 22:13

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:20

Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

23/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:31

Concedida Progressão de regime

21/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:03

Homologado o Cálculo

24/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 18:28

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:54

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 11:05

Classe retificada de 1714 para 386

04/05/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:16

Determinada a Regressão de Regime

02/05/2022, 14:14

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:34

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:19

Determinada Requisição de Informações

17/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 20:27

Homologado o Cálculo

02/03/2022, 20:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:57

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:48

Juntada de Mandado

12/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 10:08

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:46

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:50

Decisão

08/10/2021, 19:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:17

Juntada de Outros documentos

08/10/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 01:17

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 15:44

Decisão

27/09/2021, 15:44

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:28

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:47

Homologado o Cálculo

17/09/2021, 16:46

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:25

Conclusos para despacho

13/09/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 21:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:48

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:18

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:40

Juntada de Certidão

13/08/2021, 09:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 09:14

Juntada de Ofício

13/08/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:10

Juntada de Mandado

13/08/2021, 09:09

Juntada de Mandado

13/08/2021, 09:08

Proferido Despacho

13/08/2021, 09:02

Apensado ao processo

12/08/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

12/08/2021, 15:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/08/2021, 15:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:31

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:29

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:28

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:28

Juntada de Alvará

12/08/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:27

Juntada de Alvará

12/08/2021, 15:27

Juntada de Alvará

12/08/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:26

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:19

Juntada de Ofício

12/08/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de Denúncia

12/08/2021, 15:16

Juntada de Petição de Denúncia

12/08/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:45

Decisão

•13/03/2026, 05:38

Despacho

•31/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:34

Despacho

•21/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:36

Despacho

•01/09/2025, 12:54

Despacho

•29/08/2025, 13:33

Despacho

•15/08/2025, 15:06

Despacho

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•31/05/2025, 07:06

Despacho

•07/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:48

Decisão

•30/01/2025, 12:11

Todos os documentos(209)

Despacho

•23/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 14:59

Decisão

•13/03/2026, 05:38

Despacho

•31/01/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:34

Despacho

•21/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:36

Despacho

•01/09/2025, 12:54

Despacho

•29/08/2025, 13:33

Despacho

•15/08/2025, 15:06

Despacho

•04/08/2025, 16:10

Decisão

•31/05/2025, 07:06

Despacho

•07/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:48

Decisão

•30/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:24

Decisão

•19/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:48

Decisão

•18/10/2024, 17:39

Despacho

•19/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:31

Decisão

•19/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:16

Decisão

•17/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 11:34

Despacho

•24/06/2024, 17:58

Despacho

•09/05/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:30

Despacho

•01/04/2024, 12:13

Despacho

•04/03/2024, 13:38

Despacho

•09/02/2024, 13:34

Despacho

•02/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 16:30

Despacho

•04/12/2023, 15:56

Despacho

•30/10/2023, 17:38

Despacho

•11/10/2023, 14:53

Decisão

•22/09/2023, 18:09

Despacho

•03/08/2023, 16:16

Despacho

•18/07/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 14:31

Decisão

•27/06/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:13

Decisão

•12/06/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:13

Despacho

•16/05/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:02

Decisão

•22/03/2023, 16:23

Decisão

•07/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:35

Decisão

•13/10/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:18

Decisão

•23/09/2022, 19:31

Decisão

•21/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:14

Despacho

•05/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:47

Decisão

•24/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 11:48

Despacho

•07/06/2022, 13:59

Decisão

•20/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:35

Decisão

•02/05/2022, 14:14

Despacho

•13/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:18

Despacho

•17/03/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 11:07

Decisão

•02/03/2022, 20:26

Despacho

•22/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:02

Decisão

•08/10/2021, 19:28

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:11

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2021, 12:10

Decisão

•27/09/2021, 15:44

Decisão

•17/09/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:52

Despacho

•02/09/2021, 11:51

Despacho

•20/08/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 10:50

Despacho

•13/08/2021, 09:14

Decisão

•13/08/2021, 09:11

Decisão

•13/08/2021, 09:11

Decisão

•13/08/2021, 09:11

Despacho

•13/08/2021, 09:02

Despacho

•13/08/2021, 09:02

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

•12/08/2021, 15:32

Acórdão

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