Execução da Pena 7000039-72.2013.8.26.0275 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Itaporanga
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOAO CARLOS VALERIO DA SILVA
CPF
244.***.***-22
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA
OAB/SP 422092
·
CPF
381.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2026, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2026, 08:08
Conclusos para decisão
30/01/2026, 14:09
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:03
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 13:36
Ver todas as movimentações (317)
Todas as movimentações
(317)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/02/2026, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2026, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2026, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2026, 08:08
Conclusos para decisão
30/01/2026, 14:09
Expedição de Mandado.
30/01/2026, 12:03
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 12:03
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:33
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 15:32
Juntada de Alvará
21/01/2026, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2026, 12:04
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:55
Concessão
21/01/2026, 11:52
Conclusos para decisão
20/01/2026, 17:17
Conclusos para despacho
19/01/2026, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 18:09
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 14:18
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 14:17
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2026, 10:02
Expedição de Certidão.
08/01/2026, 09:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2026, 09:37
Conclusos para despacho
07/01/2026, 11:56
Conclusos para despacho
07/01/2026, 08:42
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 22:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 13:02
Ato ordinatório
17/12/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
14/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/12/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2025, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2025, 15:13
Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:36
Conclusos para despacho
03/11/2025, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 01:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 11:02
Ato ordinatório
29/10/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 20:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:31
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:29
Ato ordinatório
22/10/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 17:58
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 17:01
Homologada a Falta Disciplinar
17/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
07/10/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 14:12
Juntada de Outros documentos
03/09/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 14:11
Conclusos para despacho
27/08/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 15:46
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 13:47
Conclusos para despacho
11/08/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 16:51
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/06/2025, 14:14
Conclusos para despacho
23/06/2025, 10:05
Conclusos para despacho
16/05/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:07
Conclusos para decisão
08/05/2025, 15:25
Conclusos para despacho
08/05/2025, 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 21:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 16:44
Conclusos para decisão
07/05/2025, 13:09
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 15:14
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2025, 17:50
Conclusos para decisão
14/03/2025, 17:01
Conclusos para despacho
14/03/2025, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:26
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 09:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 09:26
Conclusos para decisão
23/02/2025, 21:57
Conclusos para despacho
17/02/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/02/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 19:10
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 19:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 19:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:08
Ato ordinatório
07/02/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 11:24
Ato ordinatório
24/01/2025, 11:23
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 11:10
Apensado ao processo
23/01/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 09:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/11/2024, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024, 16:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024, 18:23
Conclusos para despacho
30/10/2024, 15:04
Juntada de Outros documentos
30/10/2024, 14:58
Conclusos para despacho
30/10/2024, 14:52
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:52
Juntada de Mandado
30/10/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 09:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/05/2024, 09:21
Juntada de Outros documentos
02/04/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 16:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/11/2023, 11:20
Conclusos para despacho
29/11/2023, 15:43
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 16:50
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 16:32
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 15:44
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 13:16
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:57
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/01/2023, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/09/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/01/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/09/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2020, 00:00
Proferido Despacho
11/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/12/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
04/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
21/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/02/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
25/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
30/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
01/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
13/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
23/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
01/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
30/11/2015, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2015, 00:00
Conclusos para despacho
13/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
18/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
11/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2014, 00:00
Outros
27/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
13/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
10/11/2014, 00:00
Outros
20/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
17/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2014, 00:00
Outros
29/07/2014, 00:00
Outros
02/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2014, 00:00
Outros
19/12/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
18/12/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
31/01/2026, 08:08
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 15:32
Decisão
•
21/01/2026, 11:52
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 14:18
Despacho
•
08/01/2026, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 08:03
Despacho
•
24/11/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 09:39
Decisão
•
17/10/2025, 17:01
Despacho
•
20/08/2025, 15:46
Despacho
•
23/06/2025, 14:14
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Decisão
•
31/01/2026, 08:08
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 15:32
Decisão
•
21/01/2026, 11:52
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 14:18
Despacho
•
08/01/2026, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2025, 10:35
Ato Ordinatório
•
03/12/2025, 08:03
Despacho
•
24/11/2025, 15:13
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 09:39
Decisão
•
17/10/2025, 17:01
Despacho
•
20/08/2025, 15:46
Despacho
•
23/06/2025, 14:14
Despacho
•
09/05/2025, 17:21
Despacho
•
07/05/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 15:14
Decisão
•
14/03/2025, 17:50
Decisão
•
12/03/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 19:09
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 15:47
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 11:23
Despacho
•
30/10/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•
17/05/2024, 09:21
Despacho
•
30/11/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 16:32