Execução da Pena 7000577-85.2008.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDREVANE TEIXEIRA DE MACEDO

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER KELI LEMOS BUSCARIOLLO

OAB/SP 493355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Todas as movimentações(377)

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 11:18

Decisão

•13/08/2025, 17:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 11:18

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/08/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:43

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

26/06/2025, 07:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andrevane Teixeira de Macedo - Vista às partes. Intimação - ADV: Jenifer Keli Lemos Buscariollo (OAB 493355/SP) Processo 7000577-85.2008.8.26.0224 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 17:23

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:44

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 12:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:10

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:49

Homologada a Falta Disciplinar

05/12/2024, 12:48

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:11

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:51

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:04

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/07/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:51

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Resposta

12/04/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:44

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 08:53

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

28/06/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 16:51

Ato ordinatório

15/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

16/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

26/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/03/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Autos Atualização

25/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2013, 00:00

Outros

24/01/2013, 00:00

Outros

24/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/06/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

21/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2011, 00:00

Outros

24/02/2011, 00:00

Outros

04/01/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

30/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Outros

06/08/2010, 00:00

Outros

19/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

19/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

23/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2008, 00:00

Apensamento Carta de Guia

23/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2006, 00:00

Outros

24/03/2006, 00:00

Outros

23/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2006, 00:00

Outros

16/02/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2006, 00:00

Outros

06/01/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/05/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/12/2004, 00:00

Outros

19/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2004, 00:00

Outros

18/11/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2004, 00:00

Outros

05/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2004, 00:00

Outros

23/07/2004, 00:00

Outros

22/07/2004, 00:00

Outros

15/07/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2004, 00:00

Outros

01/07/2004, 00:00

Outros

21/05/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2004, 00:00

Outros

02/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2002, 00:00

Outros

05/07/2002, 00:00

Outros

01/07/2002, 00:00

Outros

24/09/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2001, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2001, 00:00

Outros

04/09/2001, 00:00

Outros

25/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2001, 00:00

Outros

22/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2001, 00:00

Outros

23/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/1999, 00:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:44

Decisão

•27/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:01

Decisão

•27/05/2025, 16:02

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Despacho

•24/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:37

Despacho

•13/03/2025, 16:23

Decisão

•24/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:31

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/09/2025, 11:18

Decisão

•13/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:44

Decisão

•27/06/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:01

Decisão

•27/05/2025, 16:02

Despacho

•07/05/2025, 16:57

Despacho

•24/04/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:37

Despacho

•13/03/2025, 16:23

Decisão

•24/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:31

Decisão

•05/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 09:35

Despacho

•20/09/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:01

Despacho

•29/08/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:36

Decisão

•24/07/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:41

Decisão

•20/06/2024, 14:39

Despacho

•22/05/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:44

Despacho

•06/03/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2023, 09:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2023, 09:31