Execução Fiscal 1564004-27.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 120.196,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDOUARD EHRLICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA

OAB/SP 164448·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA

OAB/SP 169061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:28

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:14

Decisão

•06/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Ricardo da Silva Bemfica (OAB 164448/SP), Mauricio Luis da Silva Bemfica (OAB 169061/SP) Processo 1564004-27.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Edouard Ehrlich - 3. Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 4. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 5. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 6. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

03/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

06/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/08/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

30/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

02/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 18:48

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 18:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 19:36

Expedição de Carta.

16/09/2022, 19:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 02:27

Decisão

•07/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:40

Decisão

•04/07/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:26

Decisão

•19/09/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:33

Decisão

•19/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:03

Decisão

•16/09/2022, 19:36