Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001890-41.2021.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pirajui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Pirajui

Partes do Processo

JOAO DANIEL DE JESUS

CPF

Autor

VALDEMIR LIBERADO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 164930·CPF·Representa: Autor

JOÃO PÓPOLO NETO

OAB/SP 205294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:41

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 09:04

Suspensão do Prazo

22/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:31

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 07:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/04/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:16

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:34

Juntada de Ofício

10/12/2024, 13:33

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 10:15

Juntada de Ofício

02/12/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 20:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/06/2024, 19:26

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:46

Incidente Processual Instaurado

04/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hudson Fernando de Oliveira Cardoso (OAB 164930/SP), João Pópolo Neto (OAB 205294/SP) Processo 0001890-41.2021.8.26.0453 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Daniel de Jesus - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, em prosseguimento, ante o levantamento da suspensão pelo tema 1.018 do STJ. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

28/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2023, 15:17

Conclusos para despacho

17/08/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 17:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 12:03

Suspensão do Prazo

26/10/2022, 03:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1018

18/05/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/04/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 21:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2022, 21:17

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:14

Recebida a Petição Inicial

09/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2022, 20:09

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:47

Início da Execução Juntado

16/12/2021, 18:19

Despacho

•10/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:10

Despacho

•04/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:10

Decisão

•24/01/2025, 16:43

Despacho

•12/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:15

Despacho

•31/10/2024, 16:43

Despacho

•05/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:58

Decisão

•24/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Todos os documentos(32)

Sentença

•10/04/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:43

Despacho

•10/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 08:10

Despacho

•04/02/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:10

Decisão

•24/01/2025, 16:43

Despacho

•12/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:15

Despacho

•31/10/2024, 16:43

Despacho

•05/09/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 12:58

Decisão

•24/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:36

Decisão

•14/06/2024, 19:26

Decisão

•23/04/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:14

Despacho

•19/01/2024, 17:20

Decisão

•21/11/2023, 16:13

Despacho

•08/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:09

Despacho

•30/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:20

Despacho

•20/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:17

Despacho

•23/06/2023, 17:15

Decisão

•19/04/2022, 15:20

Decisão

•10/03/2022, 21:17

Decisão

•09/02/2022, 15:14

Decisão

•13/01/2022, 20:09