Execução da Pena 0007681-79.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

Autor

SANDRO ROBERTO TRASPADINI SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAMELA TAVARES ALVES

OAB/SP 396833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:51

Todas as movimentações(330)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:07

Decisão

•23/03/2026, 15:21

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legal

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23/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:02

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:13

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:46

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pamela Tavares Alves (OAB 396833/SP) Processo 0007681-79.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO ROBERTO TRASPADINI SILVA - 1- Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas. No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II. Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso. Observo que o cálculo já contempla esta decisão. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão do cálculo de penas via portal E-SAJ na pasta digital para ciência do sentenciado. Int. 2- Trata-se de pedido de permissão de saída. Intime-se o(a) advogado(a) para providenciar o peticionamento do pedido pela Corregedoria dos Presídios, nos termos do artigo 4º da Portaria Conjunta 2/2019.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:48

Unificação e Soma de Penas

07/05/2025, 22:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:44

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:40

Apensado ao processo

11/02/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

11/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:29

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:16

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 15:30

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

28/05/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 11:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/08/2023, 09:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/08/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 09:54

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:22

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/07/2023da de 21/07/2023

21/07/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:31

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:07

Suspensão do Prazo

27/10/2022, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 16:14

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:10

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 16:30

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 04:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 01:10

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:52

Proferido Despacho

09/11/2021, 19:52

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 10:33

Proferido Despacho

18/07/2021, 10:32

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:17

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 16:30

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:21

Proferido Despacho

18/03/2021, 15:20

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2021, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2021, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:47

Concessão

22/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão

19/02/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 11:09

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:15

Proferido Despacho

17/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:31

Processo Entranhado

10/02/2021, 19:31

Incidente Processual Instaurado

10/02/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 13:45

Realizado Cálculo

05/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 22:00

Declarada a Remição

01/02/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2021, 14:39

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:27

Conclusos para despacho

29/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 16:45

Processo Entranhado

27/01/2021, 16:45

Incidente Processual Instaurado

27/01/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 17:16

Homologado o Cálculo

18/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão

18/11/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:54

Realizado Cálculo

21/10/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 14:21

Declarada a Remição

20/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 16:16

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 20:35

Processo Entranhado

05/10/2020, 20:35

Incidente Processual Instaurado

05/10/2020, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:03

Realizado Cálculo

23/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 14:40

Concedida Progressão de regime

09/06/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 10:42

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/06/2020, 06:28

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 06:27

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:06

Desacolhida a Prisão Domiciliar

01/06/2020, 16:06

Conclusos para decisão

29/05/2020, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:32

Proferido Despacho

21/05/2020, 14:32

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:29

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 14:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 12:47

Realizado Cálculo

30/04/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:55

Declarada a Remição

28/04/2020, 14:55

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:01

Processo Entranhado

03/04/2020, 10:01

Incidente Processual Instaurado

03/04/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:07

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 20:07

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 17:19

Homologado o Cálculo

10/09/2019, 17:18

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:19

Realizado Cálculo

10/09/2019, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 22:46

Despacho

•23/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:25

Decisão

•17/12/2024, 10:28

Decisão

•07/10/2024, 16:14

Decisão

•18/09/2024, 15:01

Despacho

•03/09/2024, 14:17

Despacho

•29/07/2024, 08:02

Despacho

•02/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:06

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 14:07

Decisão

•23/03/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 18:14

Decisão

•07/05/2025, 22:46

Despacho

•23/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:25

Decisão

•17/12/2024, 10:28

Decisão

•07/10/2024, 16:14

Decisão

•18/09/2024, 15:01

Despacho

•03/09/2024, 14:17

Despacho

•29/07/2024, 08:02

Despacho

•02/07/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:01

Despacho

•06/05/2024, 15:14

Decisão

•18/08/2023, 15:31

Decisão

•21/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:28

Despacho

•20/06/2023, 16:35

Despacho

•13/03/2023, 15:47

Despacho

•04/10/2022, 18:11

Despacho

•31/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:30

Despacho

•09/11/2021, 19:52

Despacho

•18/07/2021, 10:32

Despacho

•18/03/2021, 15:20

Decisão

•24/02/2021, 15:46

Decisão

•22/02/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 10:36

Despacho

•17/02/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 09:45

Decisão

•01/02/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 17:26

Decisão

•18/11/2020, 17:15

Decisão

•20/10/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 14:14

Decisão

•09/06/2020, 14:40

Decisão

•01/06/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:39

Despacho

•21/05/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 14:40

Decisão

•28/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:44

Decisão

•10/09/2019, 17:18

Sentença

•09/09/2019, 14:34

Decisão

•09/09/2019, 14:34