Execução da Pena 0002584-87.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR
Reu
Advogados / Representantes
WALTER LUZ AMARAL
OAB/SP 186440
·
CPF
103.***.***-56
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·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
OAB/SP 313349
·
CPF
017.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:37
Homologado o Cálculo
10/02/2026, 15:36
Conclusos para decisão
10/02/2026, 13:42
Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:30
Ato ordinatório
03/02/2026, 14:30
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:28
Ver todas as movimentações (497)
Todas as movimentações
(497)
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 16:05
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 15:37
Homologado o Cálculo
10/02/2026, 15:36
Conclusos para decisão
10/02/2026, 13:42
Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:30
Ato ordinatório
03/02/2026, 14:30
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 14:28
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 16:01
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 14:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
26/01/2026, 14:28
Conclusos para decisão
26/01/2026, 14:10
Conclusos para despacho
22/01/2026, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 18:01
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 16:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/01/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 16:55
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:48
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:48
Homologado o Cálculo
17/12/2025, 10:48
Conclusos para decisão
15/12/2025, 14:59
Conclusos para despacho
12/12/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:07
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 11:59
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:52
Declarada a Remição
09/12/2025, 10:51
Conclusos para decisão
09/12/2025, 09:52
Conclusos para despacho
05/12/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2025, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:46
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:46
Homologado o Cálculo
25/11/2025, 15:45
Conclusos para decisão
25/11/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 16:25
Conclusos para despacho
19/11/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2025, 04:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2025, 10:31
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 17:01
Ato ordinatório
13/11/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
13/11/2025, 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:09
Declarada a Remição
13/11/2025, 11:09
Conclusos para decisão
12/11/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 19:12
Conclusos para despacho
07/11/2025, 16:22
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 19:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2025, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 15:14
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 01:46
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:30
Homologado o Cálculo
16/09/2025, 10:30
Conclusos para decisão
15/09/2025, 14:22
Conclusos para despacho
11/09/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:10
Ato ordinatório
02/09/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:15
Concedida Progressão de regime
01/09/2025, 10:14
Conclusos para decisão
28/08/2025, 15:58
Conclusos para despacho
25/08/2025, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 08:39
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 17:18
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Walter Luz Amaral (OAB 186440/SP) Processo 0002584-87.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 23:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 23:04
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:58
Conclusos para despacho
29/04/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:12
Ato ordinatório
11/04/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:53
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/04/2025, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 09:01
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 08:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 08:15
Conclusos para decisão
19/02/2025, 10:56
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 12:03
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:03
Ato ordinatório
24/01/2025, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 16:59
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:05
Unificação e Soma de Penas
15/10/2024, 14:04
Conclusos para decisão
14/10/2024, 16:38
Conclusos para despacho
26/09/2024, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 13:31
Ato ordinatório
23/09/2024, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 17:22
Ato ordinatório
11/09/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
11/09/2024, 09:00
Apensado ao processo
11/09/2024, 08:56
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/05/2024, 13:04
Conclusos para despacho
29/04/2024, 16:26
Conclusos para despacho
23/04/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 06:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2024, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/03/2024, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/03/2024, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2024, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 17:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2024, 16:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/03/2024, 16:53
Conclusos para decisão
01/03/2024, 12:50
Conclusos para despacho
29/02/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 12:36
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 09:26
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 09:31
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 09:31
Concedida Progressão de regime
06/09/2023, 09:30
Conclusos para decisão
05/09/2023, 11:54
Conclusos para despacho
04/09/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023, 12:22
Juntada de Outros documentos
28/08/2023, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 11:32
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 11:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2023, 11:31
Conclusos para decisão
08/08/2023, 09:53
Conclusos para despacho
07/08/2023, 17:28
Juntada de Petição de Resposta
07/08/2023, 14:31
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 13:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2023, 13:16
Conclusos para decisão
13/06/2023, 16:20
Conclusos para despacho
13/06/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 16:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/06/2023, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023, 15:35
Apensado ao processo
27/04/2023, 15:24
Apensado ao processo
27/04/2023, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 00:11
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:20
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:19
Determinada a Regressão de Regime
27/01/2023, 14:19
Conclusos para decisão
26/01/2023, 15:23
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022, 16:05
Expedição de Certidão.
14/12/2022, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 18:59
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022, 12:03
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 11:50
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 11:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2022, 11:46
Conclusos para decisão
05/12/2022, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 09:45
Conclusos para despacho
29/11/2022, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022, 05:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2022, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 14:48
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 14:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/10/2022, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022, 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/10/2022, 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/10/2022, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/10/2022, 16:35
Conclusos para decisão
06/10/2022, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 18:07
Conclusos para despacho
04/10/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022, 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022, 11:42
Mudança de Magistrado
21/09/2022, 11:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/09/2022, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022, 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/09/2022, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2022, 11:36
Conclusos para decisão
09/09/2022, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022, 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2022, 16:35
Conclusos para despacho
02/09/2022, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 11:21
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 09:52
Expedição de Mandado.
09/08/2022, 22:17
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/07/2022, 15:55
Conclusos para despacho
22/07/2022, 16:45
Conclusos para decisão
22/07/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 14:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/07/2022, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2022, 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 11:12
Juntada de Certidão
12/07/2022, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2022, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 08:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2020, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 17:56
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020, 09:53
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 09:52
Juntada de Outros documentos
13/07/2020, 09:51
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2020, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 10:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2020, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/03/2020, 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2020, 16:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/02/2020, 13:35
Conclusos para decisão
27/02/2020, 18:27
Conclusos para despacho
27/02/2020, 14:04
Juntada de Outros documentos
27/02/2020, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020, 10:34
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 11:25
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 11:24
Concedida Progressão de regime
17/02/2020, 11:24
Conclusos para decisão
17/02/2020, 09:06
Conclusos para despacho
14/02/2020, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020, 00:58
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020, 10:21
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
30/01/2020, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020, 15:30
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 17:44
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 17:44
Unificação e Soma de Penas
29/01/2020, 17:44
Conclusos para decisão
29/01/2020, 14:59
Conclusos para despacho
24/01/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 17:07
Apensado ao processo
10/01/2020, 17:01
Expedição de Outros documentos.
10/10/2019, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019, 13:25
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 17:29
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 17:29
Homologado o Cálculo
30/09/2019, 17:28
Conclusos para decisão
30/09/2019, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019, 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019, 12:34
Conclusos para despacho
20/09/2019, 10:13
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 10:12
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 16:36
Expedição de Certidão.
23/08/2019, 16:35
Decisão
23/08/2019, 16:28
Conclusos para decisão
23/08/2019, 11:45
Conclusos para despacho
16/08/2019, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019, 07:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2019, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019, 09:33
Apensado ao processo
30/07/2019, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/07/2019, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2019, 09:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2019, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2019, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2019, 08:55
Conclusos para decisão
27/06/2019, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/04/2019, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019, 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2019, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2019, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019, 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019, 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2019, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/04/2019, 11:43
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 13:30
Expedição de Certidão.
09/04/2019, 13:30
Decisão
09/04/2019, 13:29
Conclusos para decisão
09/04/2019, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2019, 08:06
Conclusos para despacho
08/04/2019, 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019, 13:45
Juntada de Outros documentos
05/04/2019, 10:21
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 11:31
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 11:31
Decisão
04/04/2019, 11:30
Conclusos para decisão
03/04/2019, 17:44
Conclusos para despacho
03/04/2019, 15:10
Expedição de Outros documentos.
03/04/2019, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019, 11:45
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 21:21
Mudança de Classe Processual
07/02/2019, 09:52
Juntada de Outros documentos
07/02/2019, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2019, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019, 10:03
Expedição de Certidão.
17/01/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 20:45
Concedida Progressão de regime
16/01/2019, 18:41
Conclusos para decisão
16/01/2019, 14:12
Conclusos para despacho
16/01/2019, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
15/01/2019, 08:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2019, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019, 09:05
Juntada de Outros documentos
09/01/2019, 11:11
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 16:40
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 16:37
Juntada de Outros documentos
04/12/2018, 16:28
Juntada de Ofício
04/12/2018, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018, 14:36
Expedição de Certidão.
01/10/2018, 18:30
Expedição de Certidão.
25/09/2018, 16:27
Homologada a Falta Disciplinar
24/09/2018, 15:43
Conclusos para decisão
24/09/2018, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018, 07:26
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2018, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2018, 16:05
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2018, 14:15
Expedição de Certidão.
28/08/2018, 10:35
Expedição de Certidão.
28/08/2018, 09:42
Homologado o Cálculo
27/08/2018, 11:36
Conclusos para decisão
24/08/2018, 18:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/08/2018, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2018, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2018, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2018, 14:37
Expedição de Outros documentos.
16/08/2018, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2018, 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/05/2018, 11:46
Conclusos para decisão
29/05/2018, 17:31
Juntada de Outros documentos
29/05/2018, 17:27
Expedição de Ofício.
06/03/2018, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2018, 10:32
Juntada de Outros documentos
06/03/2018, 10:31
Juntada de Outros documentos
06/03/2018, 10:31
Distribuído por competência exclusiva
05/03/2018, 14:09
Documentos
Decisão
•
10/02/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 14:30
Decisão
•
26/01/2026, 14:28
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 11:38
Decisão
•
17/12/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:59
Decisão
•
09/12/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 15:19
Decisão
•
25/11/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:00
Decisão
•
13/11/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 19:14
Ver todos os documentos (99)
Todos os documentos
(99)
Decisão
•
10/02/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 14:30
Decisão
•
26/01/2026, 14:28
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•
07/01/2026, 11:38
Decisão
•
17/12/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
11/12/2025, 11:59
Decisão
•
09/12/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 15:19
Decisão
•
25/11/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 17:00
Decisão
•
13/11/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•
07/11/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 19:14
Decisão
•
16/09/2025, 10:30
Ato Ordinatório
•
02/09/2025, 09:09
Decisão
•
01/09/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
18/08/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
03/07/2025, 15:28
Decisão
•
07/05/2025, 23:04
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 17:51
Despacho
•
20/02/2025, 08:15
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 11:24
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 15:28
Decisão
•
15/10/2024, 14:04
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 13:24
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 17:09
Despacho
•
02/05/2024, 13:04
Decisão
•
01/03/2024, 16:53
Decisão
•
01/03/2024, 16:53
Decisão
•
06/09/2023, 09:30
Ato Ordinatório
•
28/08/2023, 12:22
Decisão
•
08/08/2023, 11:31
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 16:35
Decisão
•
14/06/2023, 13:16
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 16:21
Ato Ordinatório
•
27/04/2023, 15:35
Decisão
•
27/01/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 14:19
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 13:01
Decisão
•
05/12/2022, 11:46
Ato Ordinatório
•
30/11/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•
17/11/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 14:42
Decisão
•
06/10/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•
23/09/2022, 21:19
Ato Ordinatório
•
21/09/2022, 11:42
Decisão
•
09/09/2022, 11:36
Despacho
•
02/09/2022, 16:35
Decisão
•
26/07/2022, 15:55
Ato Ordinatório
•
25/09/2020, 16:16
Ato Ordinatório
•
13/07/2020, 09:53
Decisão
•
28/02/2020, 13:35
Decisão
•
17/02/2020, 11:24
Ato Ordinatório
•
05/02/2020, 16:03
Ato Ordinatório
•
30/01/2020, 15:30
Decisão
•
29/01/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 17:59
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 17:07
Decisão
•
30/09/2019, 17:28
Decisão
•
23/08/2019, 16:28
Ato Ordinatório
•
31/07/2019, 14:04
Ato Ordinatório
•
30/07/2019, 09:33
Decisão
•
28/06/2019, 08:55
Decisão
•
09/04/2019, 13:29
Decisão
•
04/04/2019, 11:30
Decisão
•
16/01/2019, 18:41
Ato Ordinatório
•
14/01/2019, 15:24
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:29
Acórdão
•
04/12/2018, 16:28
Acórdão
•
04/12/2018, 16:28
Acórdão
•
04/12/2018, 16:28
Acórdão
•
04/12/2018, 16:28
Decisão
•
24/09/2018, 15:43
Ato Ordinatório
•
17/09/2018, 13:02
Ato Ordinatório
•
12/09/2018, 12:28
Decisão
•
27/08/2018, 11:36
Despacho
•
30/05/2018, 11:46
Ato Ordinatório
•
06/03/2018, 10:32
Despacho
•
05/03/2018, 14:10
Sentença
•
05/03/2018, 14:10
Decisão
•
05/03/2018, 14:10