Execução da Pena 7001560-05.2001.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

SEBASTIAO BERNARDES DE FARIA NETO

Reu

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OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2021, 14:53

Apensado ao processo

02/12/2021, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2021, 15:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/12/2021, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 20:05

Conclusos para Decisão

01/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos para Local Externo

15/09/2021, 17:47

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/06/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/03/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(357)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/12/2021, 14:53

Apensado ao processo

02/12/2021, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

02/12/2021, 15:00

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•01/12/2021, 20:05

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02/12/2021, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2021, 20:05

Conclusos para Decisão

01/12/2021, 15:14

Remetidos os Autos para Local Externo

15/09/2021, 17:47

Ato ordinatório

09/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/06/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

10/03/2021, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/01/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

28/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/08/2019, 00:00

Documento Juntado

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 00:00

Publicação

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

29/01/2019, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/01/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

23/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2018, 00:00

Publicação

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

20/09/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

19/09/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

06/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/06/2018, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

20/06/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

19/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

16/05/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

15/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

14/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

10/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2018, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

03/04/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

28/03/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2018, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Documento Juntado

18/10/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

11/01/2017, 00:00

Proferido Despacho

15/12/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/07/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

22/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Atestado de Pena Expedido

03/06/2015, 00:00

Conclusos para Despacho

01/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

01/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/05/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2015, 00:00

Autos na Juntada

27/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/10/2014, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2014, 00:00

Autos Conclusos

23/05/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2013, 00:00

Autos Conclusos

15/10/2013, 00:00

Outros

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos Conclusos

23/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/07/2013, 00:00

Outros

30/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

11/07/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/07/2013, 00:00

Outros

04/07/2013, 00:00

Autos Conclusos

04/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2013, 00:00

Autos Conclusos

24/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/04/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/04/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/03/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/10/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2012, 00:00

Autos Conclusos

10/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2012, 00:00

Outros

06/06/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/02/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

26/01/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/11/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

17/11/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

11/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

19/10/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

14/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

06/10/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

04/10/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

05/09/2011, 00:00

Outros

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2011, 00:00

Autos Conclusos

21/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2011, 00:00

Outros

16/05/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/05/2011, 00:00

Autos Conclusos

09/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

01/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2011, 00:00

Autos Conclusos

22/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2011, 00:00

Outros

11/02/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/10/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

26/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/06/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/06/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/11/2009, 00:00

Outros

24/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/11/2009, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

02/10/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/10/2009, 00:00

Autos com FUNAP

02/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2009, 00:00

Outros

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

15/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/05/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2008, 00:00

Autos Conclusos

22/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2008, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

18/06/2008, 00:00

Autos com FUNAP

03/06/2008, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2008, 00:00

Autos Conclusos

29/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Publicação

23/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/04/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/04/2008, 00:00

Autos Conclusos

25/03/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2008, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

29/02/2008, 00:00

Autos no xerox

28/02/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2007, 00:00

Autos Conclusos

14/11/2007, 00:00

Outros

12/11/2007, 00:00

Autos no xerox

31/10/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

19/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2007, 00:00

Autos Conclusos

01/10/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

28/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/07/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

24/07/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2007, 00:00

Autos Conclusos

24/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

18/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/12/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/09/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

27/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

05/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2006, 00:00

Outros

09/08/2006, 00:00

Autos no xerox

03/08/2006, 00:00

Outros

31/07/2006, 00:00

Outros

27/07/2006, 00:00

Outros

10/07/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/07/2006, 00:00

Autos Conclusos

30/06/2006, 00:00

Autos com FUNAP

27/06/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2006, 00:00

Autos na Juntada

14/06/2006, 00:00

Outros

12/04/2006, 00:00

Outros

01/03/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/02/2006, 00:00

Autos Conclusos

22/02/2006, 00:00

Outros

01/02/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/01/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/12/2005, 00:00

Autos Conclusos

29/12/2005, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

15/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2005, 00:00

Outros

12/09/2005, 00:00

Outros

09/09/2005, 00:00

Outros

09/09/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/08/2005, 00:00

Outros

04/08/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/07/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/05/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Outros

06/04/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/02/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/03/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/11/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/08/2001, 00:00

Outros

26/12/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

16/10/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/05/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/11/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/10/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/10/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/09/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/07/1998, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/12/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/11/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/09/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/01/1997, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/10/1996, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/09/1996, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/08/1996, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

04/06/1996, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/05/1996, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/05/1996, 00:00