Execução Fiscal 1507585-31.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 119.634,97

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

EDITORA CNA CULTURAL NORTE AMERICANO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ LESSA DE AZEVEDO NETO

OAB/SP 373922·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO VIEIRA DE MELO DA FONTE

OAB/PE 14461·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Réu

MARIANE CATALDI DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:58

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:01

Expedição de Carta.

03/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:58

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:33

Sentença

•27/06/2025, 13:38

Expedição de Carta.

03/10/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:48

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/06/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

13/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Luiz Lessa de Azevedo Neto (OAB 373922/SP), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 14461/PE) Processo 1507585-31.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Editora Cna Cultural Norte Americano Ltd - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 12:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:07

Reativação de Processo Suspenso

19/09/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:49

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

05/11/2019, 21:11

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:04

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:35

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:40

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

16/10/2018, 15:40

Conclusos para decisão

16/10/2018, 15:21

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

22/04/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 11:09

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

11/04/2017, 11:09

Conclusos para decisão

10/04/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 17:21

Expedição de Certidão.

12/02/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 14:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/02/2017, 14:36

Conclusos para decisão

31/01/2017, 16:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/12/2016, 19:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2016, 00:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/10/2016, 00:10

Conclusos para decisão

18/10/2016, 12:38

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 21:06

Despacho

•13/06/2025, 15:58

Despacho

•07/05/2025, 17:01

Decisão

•15/10/2024, 16:46

Despacho

•20/09/2024, 11:48

Decisão

•16/10/2018, 15:40

Decisão

•11/04/2017, 11:09

Despacho

•01/02/2017, 14:36

Decisão

•19/10/2016, 00:10