Execução da Pena 0005483-97.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAIRON REIS PANHAM

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BIAGIONI

OAB/SP 209989·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCONDELLI CORREIA

OAB/SP 490747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:29

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:15

Decisão

•14/10/2025, 18:46

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:47

Homologado o Cálculo

14/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:59

Concedida Progressão de regime

01/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

05/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:44

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:22

Apensado ao processo

24/07/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Biagioni (OAB 209989/SP), Felipe Marcondelli Correia (OAB 490747/SP) Processo 0005483-97.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MAIRON REIS PANHAM - Considerando os 51 (cinquenta e um) dias de trabalho no Centro de Detenção Provisória de Riolândia, no período de 21/02/2025 a 15/04/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 203, DECLARO A REMIÇÃO DE 17 (dezessete) dias da pena do(a) sentenciado(a) MAIRON REIS PANHAM, RG: 49714199, RJI: 182147746-94, ora recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:59

Declarada a Remição

07/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:23

Homologado o Cálculo

25/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:04

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:20

Apensado ao processo

17/12/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 11:35

Distribuído por dependência

17/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:27

Decisão

•01/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:47

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:20

Despacho

•01/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:40

Decisão

•19/05/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/05/2026, 16:15

Decisão

•14/10/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:27

Decisão

•01/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:47

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Decisão

•05/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:20

Despacho

•01/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:40

Decisão

•19/05/2025, 16:10

Decisão

•07/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:47

Decisão

•25/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:04

Decisão

•11/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:35

Decisão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Acórdão

•17/11/2024, 10:31

Despacho

•17/11/2024, 10:31

Despacho

•17/11/2024, 10:30

Sentença

•17/11/2024, 10:30

Decisão

•17/11/2024, 10:30

Decisão

•17/11/2024, 10:30