Procedimento Comum Cível 1000031-43.2023.8.26.0116 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000031-43.2023.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Giovane Nonato de Moura (OAB 391580/SP) Processo 1000031-43.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro de Melo Silva - Reqdo: Dmcard Cartões de Crédito S.a. - Vistos. Preliminarmente, antes de adentrar no mérito em cognição exauriente, verifico que a parte autora formulou pedido de gratuidade da justiça, até o momento não apreciado. A CF/88 prevê a garantia da assistência jurídica integral e gratuita em seu art. 5º, inciso LXXIV:

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Alegações finais

17/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/05/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 21:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 23:13

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:12

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 23:36

Decisão

•30/08/2023, 17:31

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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