Execução da Pena 0009806-13.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO

OAB/SP 308545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:49

Juntada de Alvará

06/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

01/05/2026, 14:35

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:20

Despacho

•05/05/2026, 14:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de Parecer

06/05/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 10:49

Juntada de Alvará

06/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 14:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:55

Conclusos para decisão

01/05/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 17:05

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 14:10

Expedição de Ofício.

05/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 09:06

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:26

Juntada de Mandado

26/02/2026, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

06/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

02/08/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:36

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:18

Concedida Progressão de regime

28/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:50

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 0009806-13.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Alexandre Pereira - Considerando os 34 (trinta e quatro) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 13/02/2025 a 21/04/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 412/414, DECLARO A REMIÇÃO DE 11 (onze) dias da pena do(a) sentenciado(a) BRUNO ALEXANDRE PEREIRA, MT: 684319-7, RG: 47.661.237, RGC: 61.767.266, RJI: 203593055-12, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:00

Declarada a Remição

07/05/2025, 18:59

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:31

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:09

Declarada a Remição

25/02/2025, 18:56

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 23:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 11:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:33

Concedida Progressão de regime

03/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:06

Não Concedida a Progressão de Regime

30/11/2023, 18:39

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:09

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:23

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:38

Homologada a Falta Disciplinar

18/01/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 18:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/01/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 10:55

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:44

Homologada a Falta Disciplinar

25/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/10/2022, 13:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 22:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/09/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 13:28

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:13

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 13:17

Homologado o Cálculo

18/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:08

Juntada de Certidão

17/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:55

Proferido Despacho

09/02/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2021, 16:51

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/12/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2020, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2020, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2020, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2020, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2020, 14:02

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:08

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 14:15

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2020, 14:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 13:52

Conclusos para despacho

11/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:01

Homologado o Cálculo

08/09/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:15

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

30/08/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 14:27

Distribuído por competência exclusiva

28/08/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:34

Despacho

•02/03/2026, 09:06

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:45

Decisão

•30/06/2025, 17:40

Decisão

•28/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Decisão

•25/02/2025, 18:56

Todos os documentos(75)

Sentença

•13/05/2026, 15:20

Despacho

•05/05/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:34

Despacho

•02/03/2026, 09:06

Decisão

•06/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:45

Decisão

•30/06/2025, 17:40

Decisão

•28/05/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:05

Decisão

•07/05/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:55

Decisão

•25/02/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:45

Decisão

•13/11/2024, 14:51

Decisão

•06/11/2024, 11:57

Decisão

•03/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:53

Decisão

•30/11/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:16

Decisão

•17/08/2023, 17:08

Despacho

•07/06/2023, 18:35

Decisão

•18/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 18:35

Despacho

•14/12/2022, 10:55

Decisão

•25/10/2022, 12:44

Decisão

•03/10/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 22:58

Despacho

•10/06/2022, 13:28

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Acórdão

•09/06/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:39

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:36

Acórdão

•07/03/2022, 17:35

Despacho

•07/03/2022, 14:35

Decisão

•18/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:04

Despacho

•09/02/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:50

Despacho

•11/01/2021, 16:51

Decisão

•09/12/2020, 14:02

Decisão

•22/10/2020, 14:07

Decisão

•21/09/2020, 14:15

Despacho

•11/09/2020, 13:52

Decisão

•08/09/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:27

Sentença

•28/08/2020, 11:59

Decisão

•28/08/2020, 11:59