Execução da Pena 0004318-55.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Palmeira D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GIELITON FERNANDO GONCALVES SABION

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE DE PAES MACHADO

OAB/SP 334586·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 04:46

Todas as movimentações(408)

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:25

21/02/2025, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:03

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:32

Juntada de Mandado

22/07/2024, 10:32

Juntada de Mandado

22/07/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:45

Juntada de Ofício

15/07/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:04

Juntada de Ofício

14/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:29

Recebidos os autos

16/08/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2022, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/08/2022, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

29/07/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/07/2022, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/07/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

20/05/2022, 00:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

12/04/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 16:01

Juntada de Ofício

06/04/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 11:23

Juntada de Ofício

10/03/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:51

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/02/2022, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/02/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/02/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2021, 19:32

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:02

Concedido o Livramento condicional

29/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2021, 18:06

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:01

realizado cálculo de

08/09/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:50

Concedida Progressão de regime

31/08/2021, 17:49

Conclusos para decisão

31/08/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão

02/08/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:08

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:24

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 13:33

Conclusos para decisão

02/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2020, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2020, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2020, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 16:51

realizado cálculo de

24/07/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/03/2020.

13/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2020, 09:05

Conclusos para decisão

10/02/2020, 09:06

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

14/12/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2019, 18:04

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 09:21

realizado cálculo de

23/07/2019, 09:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/07/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:20

Expedição de Ofício.

10/07/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 14:07

Conclusos para despacho

18/06/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 15:00

Conclusos para decisão

17/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:25

realizado cálculo de

30/05/2019, 13:25

Juntada de Outros documentos

30/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:07

Declarada a Remição

29/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:07

Revogado o Livramento Condicional

29/05/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:26

Conclusos para decisão

30/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:34

realizado cálculo de

25/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:30

Determinada a Regressão de Regime

24/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 15:32

realizado cálculo de

13/12/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:27

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 13:14

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2018, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2018, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2018, 13:50

Conclusos para decisão

15/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 18:17

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/10/2018, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:56

Conclusos para decisão

10/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2018, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2018, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2018, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 16:52

Concedido o Livramento condicional

15/06/2018, 14:11

Conclusos para decisão

14/06/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 12:37

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 09:45

Conclusos para despacho

04/06/2018, 23:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 11:06

Conclusos para decisão

02/04/2018, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

10/02/2018, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2018, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 13:30

Conclusos para decisão

11/10/2017, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 15:04

Juntada de Ofício

02/10/2017, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 17:51

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:44

Conclusos para decisão

20/09/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2017, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2017, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2017, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 11:54

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:32

Concedida Progressão de regime

15/08/2017, 18:29

Conclusos para decisão

10/08/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 10:45

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 10:44

Conclusos para decisão

04/07/2017, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2017, 14:45

Conclusos para decisão

29/05/2017, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2017, 11:23

Expedição de Ofício.

22/05/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 17:06

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2017, 12:53

Despacho

•08/08/2024, 08:03

Despacho

•10/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:56

Despacho

•14/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:29

Despacho

•01/08/2022, 15:11

Decisão

•01/08/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:03

Despacho

•02/03/2022, 17:45

Decisão

•02/12/2021, 19:32

Decisão

•29/11/2021, 12:00

Todos os documentos(91)

Despacho

•20/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:25

Despacho

•08/08/2024, 08:03

Despacho

•10/07/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:56

Despacho

•14/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:29

Despacho

•01/08/2022, 15:11

Decisão

•01/08/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:03

Despacho

•02/03/2022, 17:45

Decisão

•02/12/2021, 19:32

Decisão

•29/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 11:36

Decisão

•31/08/2021, 17:49

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:39

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Acórdão

•24/08/2021, 16:38

Despacho

•02/08/2021, 14:17

Despacho

•15/07/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 07:51

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:25

Despacho

•25/06/2021, 18:58

Decisão

•02/09/2020, 13:33

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 16:51

Despacho

•23/04/2020, 17:53

Decisão

•13/02/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:19

Decisão

•26/08/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 09:21

Despacho

•10/07/2019, 14:07

Decisão

•17/06/2019, 15:00

Decisão

•29/05/2019, 14:07

Decisão

•29/05/2019, 14:06

Decisão

•24/04/2019, 15:27

Despacho

•24/04/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 17:08

Despacho

•23/01/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 12:21

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 15:32

Decisão

•13/12/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 08:08

Decisão

•15/10/2018, 13:50

Despacho

•09/10/2018, 18:17

Decisão

•10/08/2018, 17:40

Decisão

•19/06/2018, 11:42

Decisão

•15/06/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 15:38

Despacho

•18/04/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 17:23

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 12:15

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 12:14

Decisão

•12/01/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 11:40

Despacho

•11/10/2017, 13:30

Decisão

•28/09/2017, 14:32

Despacho

•25/09/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 17:39

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 11:55

Decisão

•15/08/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2017, 10:45

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 13:08

Decisão

•29/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 11:24

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 17:06

Sentença

•22/05/2017, 12:53

Decisão

•22/05/2017, 12:53

Decisão

•22/05/2017, 12:53