Execução da Pena 0010313-62.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

FELIPE AUGUSTO ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:15

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:49

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 14:00

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(185)

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:33

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:15

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:49

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•20/08/2025, 18:48

Juntada de Mandado

09/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

27/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 18:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:57

Concedido o Livramento Condicional

27/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:16

Declarada a Remição

22/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 0010313-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE AUGUSTO ALVES BARBOSA - Considerando os 69 (sessenta e nove) dias de trabalho no Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, no período de 09/08/2021 a 30/11/2021, conforme atestado de fl.174, DECLARO A REMIÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) dias da pena do sentenciado FELIPE AUGUSTO ALVES BARBOSA, MTR: 876974-7, RG: 42472441, RJI: 182402383-38, ora recolhido na Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:04

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:34

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:16

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:28

Homologado o Cálculo

16/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:38

Concedida Progressão de regime

26/01/2024, 12:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

25/01/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:06

Apensado ao processo

11/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:32

Decisão de Evolução de Classe

11/12/2023, 12:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:44

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:21

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:40

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:25

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:59

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:44

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

06/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 13:53

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 09:40

Proferido Despacho

27/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 06:29

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:13

Proferido Despacho

26/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:55

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

16/06/2021, 14:34

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:17

Decisão

•22/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:07

Decisão

•07/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•16/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:11

Decisão

•26/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:06

Todos os documentos(57)

Despacho

•29/08/2025, 17:51

Decisão

•20/08/2025, 18:48

Decisão

•27/06/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 14:17

Decisão

•22/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:07

Decisão

•07/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•16/02/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:11

Decisão

•26/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:06

Despacho

•11/12/2023, 12:08

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:25

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Decisão

•07/07/2022, 18:09

Decisão

•10/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 11:58

Decisão

•30/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:50

Decisão

•28/07/2021, 09:40

Decisão

•28/07/2021, 09:40

Despacho

•27/07/2021, 17:36

Despacho

•26/07/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:41

Decisão

•16/06/2021, 14:35

Sentença

•16/06/2021, 14:35

Decisão

•16/06/2021, 14:35