Execução da Pena 0001469-75.2021.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

AMANDA ABOU DEHN

OAB/SP 423741·CPF·Representa: Réu

EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP 371074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 15:44

Todas as movimentações(349)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 21:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 19:02

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 17:20

Decisão

•01/09/2025, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão

09/09/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

26/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:48

Declarada a Remição

09/06/2025, 14:48

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 0001469-75.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO MACHADO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(à) sentenciado(a) LUCIANO MACHADO, CPF: 310.186.038-59, MTR: 977686-5, RG: 42808646, RJI: 170233751-75, ora recolhido(a) na(o) CDP "ASP Valdecir Fabiano" de Riolândia. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:04

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 19:04

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 19:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:11

Não Concedida a Progressão de Regime

28/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:27

Declarada a Remição

05/02/2025, 18:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:47

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:22

Declarada a Remição

30/01/2025, 17:20

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 19:45

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 19:45

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:33

Declarada a Remição

29/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:03

Declarada a Remição

01/04/2024, 16:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 22:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2024, 22:11

Juntada de Petição de Resposta

13/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 18:37

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:23

Homologado o Cálculo

18/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 11:07

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:32

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 18:12

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:18

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:29

Declarada a Remição

16/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:10

Homologado o Cálculo

01/03/2023, 06:07

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 06:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:36

Declarada a Remição

06/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:46

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:02

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 12:02

Juntada de Ofício

15/07/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:47

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 16:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 09:00

Decisão

28/10/2021, 07:44

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:05

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:37

Homologado o Cálculo

30/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2021, 14:53

Decisão

23/06/2021, 16:52

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:24

Apensado ao processo

22/06/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:29

Decisão

14/06/2021, 18:13

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 14:02

Juntada de Ofício

09/06/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:39

Homologado o Cálculo

24/05/2021, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 11:37

Decisão

18/05/2021, 16:59

Conclusos para despacho

18/05/2021, 15:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 07:42

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 19:35

Decisão

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•22/08/2025, 09:39

Decisão

•01/08/2025, 15:54

Despacho

•11/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:45

Decisão

•09/06/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:57

Decisão

•08/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:27

Decisão

•28/02/2025, 16:10

Todos os documentos(82)

Decisão

•10/09/2025, 17:20

Decisão

•01/09/2025, 15:22

Decisão

•27/08/2025, 16:54

Decisão

•22/08/2025, 09:39

Decisão

•01/08/2025, 15:54

Despacho

•11/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:45

Decisão

•09/06/2025, 14:48

Decisão

•07/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:57

Decisão

•08/04/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:27

Decisão

•28/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:52

Decisão

•05/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 09:15

Decisão

•30/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 14:25

Decisão

•17/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:15

Decisão

•25/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:52

Decisão

•29/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:35

Despacho

•22/05/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:46

Decisão

•01/04/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2024, 22:11

Despacho

•21/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•18/01/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:05

Despacho

•07/12/2023, 11:07

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Acórdão - Habeas Corpus

•05/12/2023, 10:42

Decisão

•31/10/2023, 18:32

Despacho

•26/10/2023, 18:12

Decisão

•16/10/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:51

Decisão

•01/03/2023, 06:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 06:16

Decisão

•06/02/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:58

Decisão

•10/08/2022, 18:48

Decisão

•13/06/2022, 16:55

Despacho

•28/10/2021, 07:44

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Acórdão

•27/10/2021, 16:55

Decisão

•30/06/2021, 17:36

Despacho

•23/06/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:31

Despacho

•14/06/2021, 18:13

Decisão

•24/05/2021, 17:38

Despacho

•18/05/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 07:42

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 09:54

Sentença

•03/05/2021, 19:35

Decisão

•03/05/2021, 19:35

Decisão

•03/05/2021, 19:35