Execução da Pena 7000023-75.2011.8.26.0118 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Homologado o Cálculo

22/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(282)

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:15

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Homologado o Cálculo

22/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:32

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 09:28

Homologada a Falta Disciplinar

23/12/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:33

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2025, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/09/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/09/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 09:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 22:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 7000023-75.2011.8.26.0118 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Merucci dos Santos - Homologo o cálculo de penas de Thiago Merucci dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza (OAB 416641/SP), Maycon Ferreira da Silva (OAB 420683/SP) Processo 7000023-75.2011.8.26.0118 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Merucci dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:25

Concedida Progressão de regime

06/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Parecer

29/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:05

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:13

Decisão Determinação

30/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:34

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:54

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:59

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

26/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

07/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2012, 00:00

Autos com FUNAP

06/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/05/2012, 00:00

Imprensa

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2011, 00:00

Autos com FUNAP

25/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 00:00

Autos com FUNAP

08/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Aguardando Prisão (Liberado)

03/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

12/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Autos Atualização

15/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/03/2011, 00:00

Decisão

•23/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:26

Despacho

•12/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:56

Decisão

•07/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:11

Decisão

•01/10/2025, 11:56

Decisão

•06/09/2025, 13:25

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Decisão

•16/05/2025, 11:38

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/04/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 17:15

Decisão

•23/12/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:26

Despacho

•12/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:56

Decisão

•07/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 07:11

Decisão

•01/10/2025, 11:56

Decisão

•06/09/2025, 13:25

Despacho

•05/09/2025, 09:23

Decisão

•16/05/2025, 11:38

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 12:45

Decisão

•06/03/2025, 10:25

Despacho

•17/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:35

Despacho

•24/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:16

Decisão

•30/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:13

Despacho

•29/05/2023, 10:20