Execução da Pena 0001805-41.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Francisco Morato

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATAN LUARTE DE SOUZA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE GONZAGA

OAB/SP 409741·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE AMARINS SCRIPTORE

OAB/SP 344613·CPF·Representa: Réu

YANARA STUCHI

OAB/SP 491144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:38

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(260)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:38

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

16/01/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:54

Apensado ao processo

11/08/2025, 16:39

Apensado ao processo

11/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

16/07/2025, 19:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATAN LUARTE DE SOUZA FERREIRA - Apensem-se os autos do processo de execução criminal nº 0006596-37.2024.8.26.0041 e apensos e proceda-se à regularização, para posterior apreciação dos pedidos pendentes de análise. Intimação - ADV: Thiago de Amarins Scriptore (OAB 344613/SP), Fabio Henrique Gonzaga (OAB 409741/SP) Processo 0001805-41.2022.8.26.0026 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 07:09

Conclusos para despacho

21/11/2024, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:45

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:20

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:38

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:00

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/05/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 06:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:08

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 09:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 18:02

Concedida Progressão de regime

26/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:40

Realizado Cálculo

05/09/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 05:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:18

Homologado o Cálculo

20/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão

20/07/2022, 14:28

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 13:30

Ato ordinatório

08/07/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 13:07

Realizado Cálculo

08/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:48

Concedida Progressão de regime

25/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:54

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:05

Ato ordinatório

19/05/2022, 13:05

Realizado Cálculo

19/05/2022, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:24

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:30

Ato ordinatório

25/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:15

Decisão

13/04/2022, 16:14

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 13:41

Expedição de Ofício.

01/04/2022, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

23/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 15:33

Despacho

•17/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:38

Decisão

•28/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:05

Decisão

•18/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:51

Despacho

•07/05/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 18:33

Despacho

•22/11/2024, 07:09

Despacho

•13/11/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 10:26

Despacho

•26/10/2024, 10:34

Todos os documentos(44)

Decisão

•13/04/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:53

Despacho

•17/01/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:38

Decisão

•28/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:05

Decisão

•18/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:51

Despacho

•07/05/2025, 13:44

Despacho

•25/11/2024, 18:33

Despacho

•22/11/2024, 07:09

Despacho

•13/11/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 10:26

Despacho

•26/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:10

Despacho

•25/09/2024, 17:38

Decisão

•18/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:39

Decisão

•29/09/2022, 17:51

Decisão

•26/09/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:20

Despacho

•29/08/2022, 11:06

Decisão

•03/08/2022, 14:42

Decisão

•20/07/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:09

Decisão

•25/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:05

Despacho

•11/05/2022, 16:24

Despacho

•29/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:17

Decisão

•13/04/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:16

Decisão

•17/03/2022, 15:33

Sentença

•17/03/2022, 15:33

Decisão

•17/03/2022, 15:33