Execução da Pena 0009639-61.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL GIUSEPPIN TRISTãO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RAYMUNDO STOPPA

OAB/SP 314740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 18:05

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:55

Homologado o Cálculo

03/10/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/10/2025, 20:50

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:19

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 08:18

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:03

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:29

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 06:28

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB 314740/SP) Processo 0009639-61.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL GIUSEPPIN TRISTÃO DE OLIVEIRA - Assim, pelos motivos expostos, indefiro pedido remição da pena, em razão da aprovação parcial no ENCCEJA PPL 2024, postulado em favor de DANIEL GIUSEPPIN TRISTÃO DE OLIVEIRA, MTR: 1325637-5, RJI: 234919519-06, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Raymundo Stoppa (OAB 314740/SP) Processo 0009639-61.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL GIUSEPPIN TRISTÃO DE OLIVEIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias do total das penas impostas a DANIEL GIUSEPPIN TRISTÃO DE OLIVEIRA, MTR: 1325637-5, RJI: 234919519-06 recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 25/06/2024 a 24/02/2025 - fl. 119; 25/02/2025 a 07/04/2025 - fl. 121). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 30/10/2023 a 09/11/2023 (fls. 113/115); 15/02/2024 a 16/12/2024 (fl. 112), que totalizaram 751 (setecentos e cinquenta e uma) horas estudadas, DECLARO REMIDOS 62 (sessenta e dois) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:56

Declarada a Remição

07/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2025, 08:44

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:54

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:45

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:01

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:06

Ato ordinatório

28/08/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 08:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:07

Declarada a Remição

10/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:57

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:27

Distribuído por competência exclusiva

04/12/2023, 14:39

Decisão

•03/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:47

Decisão

•11/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Todos os documentos(38)

Decisão

•11/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 19:18

Decisão

•03/10/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 12:47

Decisão

•11/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 15:17

Despacho

•01/09/2025, 17:19

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Acórdão

•29/08/2025, 10:28

Decisão

•30/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 14:46

Despacho

•14/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:21

Decisão

•07/07/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:28

Despacho

•19/05/2025, 16:52

Decisão

•07/05/2025, 13:56

Decisão

•07/05/2025, 13:55

Decisão

•28/04/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:46

Decisão

•27/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 08:05

Decisão

•10/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:54

Sentença

•04/12/2023, 14:39

Decisão

•04/12/2023, 14:39