Execução da Pena 0005428-89.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KELVIN GARCIA DE SOUZA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 152011·CPF·Representa: Réu

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:26

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Despacho

•17/07/2025, 14:23

01/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 15:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jose Mario de Oliveira (OAB 152011/SP) Processo 0005428-89.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: KELVIN GARCIA DE SOUZA PINHO - Por ora, com cópia da Guia de Recolhimento, do termo de Audiência de Custódia e do Mandado de Prisão que instruíram os presentes autos, requisite-se à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP, a indicação de vaga em unidade prisional situada nesta unidade federativa, para o adequado recolhimento de KELVIN GARCIA DE SOUZA PINHO, que atualmente se encontra recolhido no(a) Penitenciária Estadual de Dourados/MS -PED. A resposta à presente solicitação deverá ser encaminhada a esta Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, no prazo de 10 (dez) dias. Cópia deste despacho servirá como Ofício, devendo ser encaminhada à SAP por meio eletrônico.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:01

Juntada de Mandado

30/04/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:35

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:49

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:19

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:06

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:09

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 00:00

Decisão

04/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

04/01/2022, 13:34

Conclusos para despacho

04/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 18:58

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 18:58

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:33

Realizado Cálculo

03/03/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 12:00

Concedida Progressão de regime

01/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão

16/02/2021, 19:34

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 15:26

Proferido Despacho

15/01/2021, 15:26

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:13

Conclusos para despacho

18/11/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 08:52

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:23

Homologado o Cálculo

09/10/2020, 15:22

Conclusos para decisão

09/10/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 18:27

Realizado Cálculo

16/07/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:16

Decisão

22/06/2020, 19:15

Conclusos para despacho

22/06/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:18

Homologado o Cálculo

14/02/2020, 09:18

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:55

Conclusos para despacho

13/02/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:46

Realizado Cálculo

10/01/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:19

Declarada a Remição

09/01/2020, 18:19

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:47

Conclusos para despacho

27/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 09:29

Realizado Cálculo

27/09/2019, 09:28

Apensado ao processo

20/09/2019, 17:23

Protocolo Juntado

13/09/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 09:16

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 09:31

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 14:46

Realizado Cálculo

21/08/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:38

Determinada a Regressão de Regime

14/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:46

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 13:45

Juntada de Certidão

23/05/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:26

Proferido Despacho

05/04/2019, 16:25

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:54

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 03:17

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:45

Realizado Cálculo

08/02/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:26

Concedida Progressão de regime

07/02/2019, 14:25

Conclusos para decisão

07/02/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2019, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2019, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 11:25

Processo Entranhado

29/01/2019, 11:25

Incidente Processual Instaurado

29/01/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:55

Homologado o Cálculo

18/12/2017, 16:32

Conclusos para decisão

15/12/2017, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

09/12/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 09:59

Juntada de Certidão

28/11/2017, 09:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/11/2017, 09:58

Juntada de Ofício

28/11/2017, 09:56

Mudança de Classe Processual

28/11/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 12:53

Homologado o Cálculo

26/07/2017, 16:59

Conclusos para decisão

25/07/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 13:05

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2017, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2017, 11:27

Despacho

•26/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:15

Despacho

•13/06/2025, 17:58

Despacho

•07/05/2025, 14:40

Decisão

•04/01/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2021, 18:58

Decisão

•01/03/2021, 12:00

Despacho

•15/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:20

Decisão

•09/10/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2020, 19:15

Decisão

•14/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:44

Todos os documentos(45)

Decisão

•30/09/2025, 14:24

Despacho

•17/07/2025, 14:23

Despacho

•26/06/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:15

Despacho

•13/06/2025, 17:58

Despacho

•07/05/2025, 14:40

Decisão

•04/01/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2021, 18:58

Decisão

•01/03/2021, 12:00

Despacho

•15/01/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:20

Decisão

•09/10/2020, 15:22

Decisão

•22/06/2020, 19:15

Decisão

•14/02/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 14:44

Decisão

•09/01/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•19/10/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 09:29

Decisão

•14/08/2019, 14:38

Despacho

•05/04/2019, 16:25

Decisão

•07/02/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•03/02/2019, 21:17

Decisão

•18/12/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 14:44

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 10:09

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Acórdão

•28/11/2017, 09:58

Decisão

•26/07/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 18:40

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 12:02

Decisão

•13/06/2017, 11:28

Sentença

•13/06/2017, 11:28

Decisão

•13/06/2017, 11:28