Execução da Pena 0002339-14.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:12

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

05/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:59

Concedida Progressão de regime

10/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 11:03

Não Concedida a Progressão de Regime

03/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:22

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0002339-14.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HEBERT MARTINS ALVES - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP), Ede Donizeti da Silva Junior (OAB 461409/SP) Processo 0002339-14.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: HEBERT MARTINS ALVES - Após constatar a veracidade da decisão proferida nos autos do HABEAS CORPUS Nº 990575 - SP/STJ, atualize-se o Histórico de Partes,retifique-se o cálculo e encaminhe-se cópia da decisão supramenciona à direção do presídio, para regularização do prontuário de HEBERT MARTINS ALVES, MTR: 1343194, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:10

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:13

Homologado o Cálculo

24/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 21:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:12

Declarada a Remição

26/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

26/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:55

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 11:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 09:26

Distribuído por competência exclusiva

20/02/2024, 09:23

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Todos os documentos(102)

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:55

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Acórdão

•28/01/2026, 12:54

Decisão

•05/12/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:12

Decisão

•10/11/2025, 10:59

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Acórdão - Habeas Corpus

•10/11/2025, 09:17

Decisão

•22/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:51

Decisão

•03/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 16:14

Despacho

•19/09/2025, 14:41

Decisão

•16/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:14

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2025, 10:08

Despacho

•07/05/2025, 14:40

Decisão

•24/09/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:24

Decisão

•26/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:16

Decisão

•21/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:55

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Acórdão

•03/05/2024, 10:48

Decisão

•07/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:26

Decisão

•20/02/2024, 09:23

Decisão

•20/02/2024, 09:23

Decisão

•20/02/2024, 09:23

Sentença

•20/02/2024, 09:23

Decisão

•20/02/2024, 09:23