Execução da Pena 7030314-63.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RONE ALEX DE SOUZA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANE APARECIDA DE PAULA CARVALHO

OAB/SP 354131·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RITA DE CASSIA ALBINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:32

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:06

Todas as movimentações(398)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 22:32

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 22:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 06:05

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 06:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 12:27

Conclusos para despacho

23/02/2026, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:34

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:51

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:48

Juntada de Ofício

09/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 11:31

Juntada de Ofício

23/01/2026, 11:22

Juntada de Ofício

23/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:46

Conclusos para decisão

20/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:28

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RONE ALEX DE SOUZA DIAS - Intimação - ADV: Juliane Aparecida de Paula Carvalho (OAB 354131/SP) Processo 7030314-63.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Ao setor de cálculo, a fim de verificar o apontado pela defesa às págs. 730/732, regularizando-se o cálculo de penas, caso necessário, ou certificando a divergência. Após, digam às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

16/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:05

Concedida Progressão de regime

17/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 15:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:20

Homologado o Cálculo

18/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:49

Homologado o Cálculo

08/08/2023, 17:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:56

Realizado Cálculo

11/04/2023, 16:54

Apensado ao processo

11/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:45

Revogado o Livramento Condicional

23/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/02/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2022, 16:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2022, 16:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2022, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:14

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

23/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

24/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

17/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2017, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

25/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

24/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

21/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

11/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2016, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 12:27

Despacho

•09/02/2026, 11:43

Decisão

•23/01/2026, 11:31

Decisão

•07/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•27/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:06

Decisão

•22/05/2025, 14:18

Despacho

•07/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:35

Decisão

•16/04/2025, 17:21

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 06:05

Despacho

•23/02/2026, 12:27

Despacho

•09/02/2026, 11:43

Decisão

•23/01/2026, 11:31

Decisão

•07/10/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:22

Despacho

•15/09/2025, 17:44

Decisão

•27/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:06

Decisão

•22/05/2025, 14:18

Despacho

•07/05/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:35

Decisão

•16/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:17

Despacho

•26/03/2025, 18:01

Decisão

•20/02/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:18

Decisão

•17/10/2024, 17:04

Decisão

•09/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:23

Despacho

•27/08/2024, 15:08

Decisão

•18/06/2024, 09:19

Despacho

•05/04/2024, 17:28

Despacho

•28/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:06

Despacho

•15/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:45

Despacho

•11/03/2024, 17:17

Decisão

•08/08/2023, 17:48

Decisão

•23/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:49

Despacho

•24/02/2023, 18:28

Decisão

•30/03/2022, 11:20