Execução da Pena 0013550-52.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:38

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:39

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:38

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:59

Declarada a Remição

11/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:55

Declarada a Remição

11/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB 331639/SP) Processo 0013550-52.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Henrique Pereira Dos Santos - Requisite-se o Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Lucas Henrique Pereira Dos Santos, CPF: 417.002.888-06, MT: 916306-4, recolhido na Penitenciária de Álvaro de Carvalho, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de remição de penas. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:15

Homologado o Cálculo

09/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:07

Realizado Cálculo

17/02/2022, 17:03

Proferido Despacho

03/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:21

Homologado o Cálculo

06/10/2021, 19:21

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:51

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 18:41

Realizado Cálculo

22/09/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 18:24

Juntada de Certidão

22/09/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 16:43

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2021, 16:35

Decisão

•16/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:12

Decisão

•11/07/2025, 11:58

Decisão

•11/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:44

Despacho

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:29

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Todos os documentos(87)

Despacho

•26/03/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 08:38

Decisão

•16/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:12

Decisão

•11/07/2025, 11:58

Decisão

•11/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:54

Despacho

•22/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:44

Despacho

•07/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:29

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:44

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Acórdão

•09/11/2023, 15:43

Decisão

•09/03/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:36

Despacho

•03/02/2022, 14:20

Decisão

•06/10/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 16:43

Decisão

•22/09/2021, 16:35

Sentença (Digitalizada)

•22/09/2021, 16:35

Sentença (Digitalizada)

•22/09/2021, 16:35

Sentença (Digitalizada)

•22/09/2021, 16:35

Sentença (Digitalizada)

•22/09/2021, 16:35

Sentença (Digitalizada)

•22/09/2021, 16:35

Sentença

•22/09/2021, 16:35

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Acórdão - Habeas Corpus

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Sentença

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34

Decisão

•22/09/2021, 16:34