Execução de Título Extrajudicial 1005647-15.2022.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005647-15.2022.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB 206932/SP), Suely Mulky (OAB 97512/SP), Antero Arantes Martins Filho (OAB 305544/SP) Processo 1005647-15.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Ile Ecolife - Exectdo: Oduvaldo Ramos Maria - Vistos. 1. Pelo que se observa na planilha de fls. 296/ 297, os valores cobrados se referem os meses 08 e 09/2023, que o exequente já levantou (fl.392). 2. Há depósito nos autos no valor nominal de R$ 3.058,16 (fls. 390/391). 3. A impugnação dos executados procede. Pelo que verifica da planilha de fls.327/328 a cobrança se refere aos meses 08, 09/2023 e 08 e 09/24. Contudo, o exequente já havia recebido pelos meses 08 e 09/2023, item 1 desta decisão. Às fls. 358/359, juntou nova planilha de débito dos meses 09/2023 e 08/2024 e, novamente às fls. 388/389 outra planilha para cobrança dos meses de 09/2023 e 08/2024. Vê-se que há confusão nas planilhas do exequente, visto que os meses 08 e 09/2023 já foram pagos. Assim, devido apenas o mês 08/2024 e, isso os executados não negam e entendem devido o valor de R$ 2.066,34 (fl.374). No mais, com relação a atualização e correção monetária do mês de agosto/2024, razão assiste aos executado, pois a execução já estava garantida e as correções são feita pelo banco no ato do levantamento. Ante o exposto, acolho a impugnação e, há excesso de execução no valor de R$ 1889,42 (3955,76 - 2066,34 = 1889,42). Arbitro honorários em favor do advogado dos executados em R$ 190,00, a ser deduzido do valor devido ao exequente. Por fim, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) exequente no valor de R$ 1.876,34, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do advogado dos executados no valor de R$ 190,00 e o saldo remanescente em favor do executado MATHEUS ANDREUCCI RAMOS MARIA, mediante preenchimento e juntada aos autos, em 10 dias, do respectivo formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(24)