Execução da Pena 0004066-15.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS VENTURA

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA CAMARGO MOREIRA MARSON

OAB/SP 514149·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA JÚLIA EMÍDIO COSTA

OAB/SP 468364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

06/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:13

Todas as movimentações(138)

Apensado ao processo

06/05/2026, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:34

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 13:31

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:29

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Júlia Emídio Costa (OAB 468364/SP), Melissa Camargo Moreira Marson (OAB 514149/SP) Processo 0004066-15.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS VENTURA - Págs. 177/217: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar imputada ao sentenciado(a)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:24

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

17/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:37

Homologado o Cálculo

29/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

07/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

24/09/2024, 17:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:44

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:29

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:43

Conclusos para decisão

29/06/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:09

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

27/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:50

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:01

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 17:47

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:46

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:02

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2023, 16:39

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Todos os documentos(42)

Despacho

•25/03/2026, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 11:17

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•20/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:12

Despacho

•30/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 20:45

Decisão

•07/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:49

Decisão

•17/02/2025, 16:36

Decisão

•29/01/2025, 16:36

Despacho

•17/12/2024, 16:56

Decisão

•07/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 12:21

Decisão

•24/09/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 18:17

Decisão

•19/08/2024, 16:03

Decisão

•01/07/2024, 17:27

Decisão

•27/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:01

Decisão

•31/08/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:02

Sentença

•29/08/2023, 16:39

Decisão

•29/08/2023, 16:39