Execução da Pena 0001353-60.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON MAURICIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAULO CESAR DE BRITO

OAB/SP 122042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:14

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 19:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:24

15/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 18:21

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2026, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 19:14

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 19:14

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 10:32

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:57

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2026, 16:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

03/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 22:52

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0001353-60.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JEFERSON MAURICIO DE JESUS - Vistos. Requisite-se à Unidade Prisional o documento que comprove o grau de escolaridade do sentenciado JEFERSON MAURICIO DE JESUS, MTR: 1314879, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, bem como quando iniciou o cumprimento de sua pena. Em relação aos atestados de estudo requeridos pelo Ministério Público, observa-se que estes foram juntados às fls. 64/66. Após a vinda da informação, tornem os autos ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:04

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 09:29

Distribuído por competência exclusiva

01/02/2024, 10:52

Decisão

•06/05/2026, 19:14

Despacho

•27/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:32

Despacho

•05/03/2026, 10:32

Decisão

•14/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 22:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Todos os documentos(54)

Decisão

•15/05/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:24

Decisão

•06/05/2026, 19:14

Despacho

•27/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:32

Despacho

•05/03/2026, 10:32

Decisão

•14/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:16

Despacho

•16/10/2025, 22:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:52

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Acórdão

•26/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:42

Despacho

•07/05/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:26

Decisão

•22/02/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 09:29

Sentença

•01/02/2024, 10:52

Decisão

•01/02/2024, 10:51