Execução da Pena 7000526-49.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ELISEU DE MATOS BARREIROS.

Reu

Advogados / Representantes

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

OAB/SP 353779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:25

Todas as movimentações(338)

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 14:39

Decisão

•07/05/2025, 14:30

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Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/06/2025, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eliseu de Matos Barreiros. - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª RAJ - Santos/DEECRIM UR7 (158), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. Intimação - ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 7000526-49.2019.8.26.0625 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:39

Concedida Progressão de regime

04/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:17

Não Concedida a Progressão de Regime

19/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2024, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 21:18

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 02:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2024, 14:52

Mudança de Magistrado

19/03/2024, 12:54

Mudança de Magistrado

19/03/2024, 00:44

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:18

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 12:50

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 18:24

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 13:01

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2023, 18:04

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:04

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:15

Evoluída a classe de 1714 para 386

24/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:06

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:54

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

02/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2019, 00:00

Decisão

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

29/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

17/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

22/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2014, 00:00

Outros

13/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2013, 00:00

Outros

24/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2013, 00:00

Outros

05/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

22/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2012, 00:00

Autos no H. C.

23/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/01/2012, 00:00

Outros

12/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

16/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2010, 00:00

Outros

22/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

18/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Autos na Juntada

30/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/03/2009, 00:00

Outros

24/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/02/2009, 00:00

Outros

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2008, 00:00

Outros

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2008, 00:00

Decisão

•04/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:00

Despacho

•20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:36

Decisão

•05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:22

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:46

Decisão

•27/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:25

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/10/2025, 14:39

Decisão

•07/05/2025, 14:30

Decisão

•04/04/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:00

Despacho

•20/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:36

Decisão

•05/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:22

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 10:46

Decisão

•27/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:01

Despacho

•17/10/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:03

Decisão

•04/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:59

Despacho

•03/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:57