Execução da Pena 7002873-31.2014.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO FONSECA

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Reu

Advogados / Representantes

WESLEY WASHINGTON GONZAGA

OAB/SP 426168·CPF·Representa: Réu

JOSE TEOFILO DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:51

Não Concedido o Livramento Condicional

02/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:41

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:11

Decisão

•02/03/2026, 11:51

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Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:51

Não Concedido o Livramento Condicional

02/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 13:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Lucas Monteiro do Nascimento Fonseca - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) Lucas Monteiro do Nascimento Fonseca, CPF: 242.392.188-88, RG: 40027792, RGC: 40027792, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Wesley Washington Gonzaga (OAB 426168/SP) Processo 7002873-31.2014.8.26.0625 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:11

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Lucas Monteiro do Nascimento Fonseca - Págs. 43/44 e 48/49: Intimação - ADV: Wesley Washington Gonzaga (OAB 426168/SP) Processo 7002873-31.2014.8.26.0625 - Execução da Pena - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Lucas Monteiro do Nascimento Fonseca, CPF: 242.392.188-88, RG: 40027792, RGC: 40027792 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, ante a documentação apresentada (grade de pág. 45 - no período de 27/07/2022 a 12/09/2022, estudou, referente ao ensino fundamental, 132 horas; grade de págs. 50 - no período de 25/02/2022 a 03/06/2022 trabalhou 66 dias) e o parecer favorável do Ministério Público (págs. 352), declaro remidos pelo estudo 07 dias e pelo trabalho 14 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal, já descontados 1/3 dos dias remidos em razão da falta grave cometida em 19/12/2022 (págs. 341/342). Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:31

Declarada a Remição

07/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:26

Juntada de Certidão

20/02/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 04:18

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:19

Homologado o Cálculo

01/08/2023, 18:51

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 00:00

Decisão

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2018, 00:00

Homologado o Cálculo

02/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Declarada a Remição

15/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

13/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Declarada a Remição

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

28/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

15/09/2014, 10:15

Outros

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:39

Despacho

•14/10/2025, 13:15

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:25

Decisão

•09/05/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 14:29

Decisão

•05/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:46

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 11:11

Decisão

•02/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:39

Despacho

•14/10/2025, 13:15

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 20:25

Decisão

•09/05/2025, 11:09

Decisão

•07/05/2025, 14:29

Decisão

•05/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:20

Decisão

•01/08/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:01