Execução da Pena 0001402-50.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL ESTEVES DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CEZARE

OAB/SP 364297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:48

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Resposta

13/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Todas as movimentações(412)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Resposta

13/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:36

Juntada de Ofício

14/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/07/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:09

Determinada a Regressão de Regime

02/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:14

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:38

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 13:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Cezare (OAB 364297/SP) Processo 0001402-50.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ESTEVES DE FARIAS - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) RAFAEL ESTEVES DE FARIAS, CPF: 406.030.668-10, RG: 46.366.892, RJI: 170145792-60, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto (págs. 565/568), com parecer favorável do Ministério Público (pág. 621). Relatado, DECIDO. Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário (pág. 555) e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a) (pág. 602), bem como a concordância do Ministério Público e o parecer favorável obtido no exame criminológico realizado (págs. 601/618), PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos nº 0004438-42.2018.8.26.0292, 0000736-20.2017.8.26.0617 e 1503009-76.2021.8.26.0577. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente. Atualize-se o cálculo de liquidação de penas. Ciência ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:32

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 15:10

Conclusos para decisão

31/01/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:27

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:26

Conclusos para decisão

29/06/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

29/06/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:03

Declarada a Remição

26/06/2024, 16:02

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:58

Conclusos para decisão

26/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:43

Homologada a Falta Disciplinar

29/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 11:43

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de Resposta

01/09/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 17:53

Homologado o Cálculo

01/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 13:41

Juntada de Certidão

26/05/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:04

Homologado o Cálculo

18/05/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:32

Apensado ao processo

18/05/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:11

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:00

Não Concedida a Progressão de Regime

19/01/2023, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 20:47

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 10:29

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2022, 17:32

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:38

Proferido Despacho

15/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2021, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:44

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:55

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:46

Decisão

23/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

06/07/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 10:48

Ato ordinatório

05/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 18:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:51

Audiência Realizada Exitosa

27/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 11:59

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:50

Decisão

30/04/2021, 15:52

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2021 05:27:40, Unidade Regional de Departamen.

29/04/2021, 17:27

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2021, 12:46

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:35

Ato ordinatório

22/02/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:17

Concedida Progressão de regime

19/02/2021, 14:41

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2021 02:55:19, Unidade Regional de Departamen.

18/02/2021, 14:55

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2020, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 18:33

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/10/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/10/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 15:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 12:08

Conclusos para decisão

04/08/2020, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/06/2020, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2020, 00:00

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 06:38

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:05

Homologado o Cálculo

05/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

05/03/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:53

Concedida Progressão de regime

04/03/2020, 17:52

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2020, 13:14

Conclusos para despacho

27/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 11:26

Conclusos para despacho

16/10/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:03

Homologado o Cálculo

29/08/2019, 14:03

Conclusos para despacho

29/08/2019, 11:56

Realizado Cálculo

28/08/2019, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2019, 15:40

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 13:48

Homologado o Cálculo

02/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 09:58

Apensado ao processo

02/05/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:54

Decisão

02/04/2019, 11:53

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 21:27

Distribuído por competência exclusiva

29/03/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 11:29

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•12/06/2025, 17:14

Decisão

•02/06/2025, 13:37

Decisão

•07/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•31/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:13

Decisão

•01/07/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 16:02

Todos os documentos(75)

Despacho

•24/02/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:48

Despacho

•31/07/2025, 11:29

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Decisão

•02/07/2025, 16:43

Decisão

•12/06/2025, 17:14

Decisão

•02/06/2025, 13:37

Decisão

•07/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:41

Decisão

•31/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 19:13

Decisão

•01/07/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:29

Decisão

•29/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:00

Despacho

•06/12/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:25

Decisão

•01/06/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 13:41

Decisão

•18/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:11

Decisão

•10/03/2023, 13:33

Decisão

•19/01/2023, 12:00

Despacho

•26/10/2022, 12:54

Despacho

•13/10/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:43

Acórdão

•22/09/2022, 11:01

Acórdão

•22/09/2022, 11:01

Acórdão

•22/09/2022, 11:01

Acórdão

•22/09/2022, 11:01

Despacho

•16/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:20

Despacho

•22/08/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:25

Despacho

•19/04/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:19

Despacho

•15/12/2021, 17:37

Despacho

•23/08/2021, 19:13

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 19:04

Despacho

•01/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 17:15

Decisão

•30/04/2021, 15:52

Despacho

•31/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:15

Decisão

•19/02/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 16:12

Despacho

•14/12/2020, 18:33

Despacho

•05/08/2020, 14:35

Decisão

•05/03/2020, 12:04

Decisão

•04/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:17

Despacho

•07/02/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 16:46

Despacho

•23/10/2019, 13:43

Decisão

•29/08/2019, 14:03

Despacho

•24/07/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 16:16

Decisão

•02/05/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 13:50

Decisão

•02/04/2019, 11:53

Sentença

•29/03/2019, 11:30

Decisão

•29/03/2019, 11:30