Execução da Pena 0009263-35.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Carapicuiba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAUL FREIRE BARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS SILVA

OAB/SP 463805·CPF·Representa: Réu

KAIQUE MATHEUS CARVALHO DE LIMA

OAB/SP 459500·CPF·Representa: Réu

RAUL LACERDA DA SILVA

OAB/SP 485001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

27/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 08:29

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:18

Autos no Prazo

26/01/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:53

Todas as movimentações(346)

Autos no Prazo

27/04/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 08:29

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 08:29

Decisão

•19/01/2026, 15:56

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legal

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Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:18

Autos no Prazo

26/01/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 04:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/01/2026, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/11/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:19

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:28

Concedido o Livramento Condicional

15/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/10/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2025, 13:58

Conclusos para decisão

30/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 21:21

Conclusos para decisão

09/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Matheus Carvalho de Lima (OAB 459500/SP), Larissa Santos Silva (OAB 463805/SP) Processo 0009263-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAUL FREIRE BARRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado RAUL FREIRE BARRA, matr 787464-7, RJI: 203325901-19, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:09

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

29/04/2025, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:15

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:33

Apensado ao processo

11/11/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:53

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 07:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:54

Não Concedido o Livramento Condicional

18/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:08

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:06

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2024, 08:06

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 08:42

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 21:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

26/09/2023, 07:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:02

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/08/2023, 14:17

Juntada de Mandado

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/01/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 10:43

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 09:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:24

Homologado o Cálculo

10/02/2022, 11:23

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:46

Realizado Cálculo

25/01/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 13:28

Concedida Progressão de regime

21/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 10:05

Processo Entranhado

17/01/2022, 10:05

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 17:45

Homologado o Cálculo

20/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão

20/06/2021, 17:26

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:42

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 19:41

Realizado Cálculo

27/05/2021, 19:39

Proferido Despacho

28/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 08:56

Conclusos para despacho

27/04/2021, 22:44

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:44

Realizado Cálculo

13/04/2021, 08:43

Proferido Despacho

31/03/2021, 19:25

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:19

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2021, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2021, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/01/2021, 17:40

Conclusos para decisão

28/12/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 13:06

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 05:00

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:30

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 19:29

Conclusos para despacho

26/11/2020, 06:21

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 01:49

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 15:14

Apensado ao processo

19/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 14:47

Proferido Despacho

15/10/2020, 14:42

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2020, 18:46

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 19:54

Homologado o Cálculo

09/09/2020, 19:54

Conclusos para decisão

09/09/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

09/06/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:31

Decisão

•20/10/2025, 21:19

Decisão

•15/10/2025, 11:28

Decisão

•01/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2025, 11:52

Decisão

•09/06/2025, 21:21

Decisão

•07/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:06

Decisão

•29/04/2025, 18:12

Despacho

•09/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•14/01/2025, 16:36

Todos os documentos(60)

Decisão

•30/01/2026, 08:29

Decisão

•19/01/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:31

Decisão

•20/10/2025, 21:19

Decisão

•15/10/2025, 11:28

Decisão

•01/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:00

Decisão

•28/08/2025, 11:52

Decisão

•09/06/2025, 21:21

Decisão

•07/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 15:06

Decisão

•29/04/2025, 18:12

Despacho

•09/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•14/01/2025, 16:36

Despacho

•14/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:17

Decisão

•26/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:45

Decisão

•18/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:17

Despacho

•05/04/2024, 13:46

Decisão

•19/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:14

Decisão

•12/01/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:12

Despacho

•08/01/2024, 08:42

Despacho

•18/12/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 17:03

Decisão

•16/10/2023, 17:38

Decisão

•27/09/2023, 15:21

Decisão

•04/09/2023, 11:20

Despacho

•11/01/2023, 16:11

Decisão

•09/01/2023, 09:37

Decisão

•10/02/2022, 11:23

Decisão

•21/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 13:17

Decisão

•20/06/2021, 17:45

Despacho

•28/04/2021, 15:24

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Acórdão

•27/04/2021, 10:51

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 15:53

Despacho

•31/03/2021, 19:25

Decisão

•06/01/2021, 17:40

Decisão

•26/11/2020, 19:29

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 15:14

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:48

Despacho

•15/10/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 12:16

Decisão

•09/09/2020, 19:54

Sentença

•09/06/2020, 14:48

Decisão

•09/06/2020, 14:48