Execução da Pena 0006913-46.2025.8.26.0996 - TJSP

Execução da Pena 0006913-46.2025.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alexandre Gigueira de Bastos Bento (OAB 310100/SP) Processo 0006913-46.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JANDERSON WALHAM DE OLIVEIRA YAMAUCHI - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) JANDERSON WALHAM DE OLIVEIRA YAMAUCHI, condenado(a) nos autos do processo nº 1501235-09.2020.8.26.0201 da 2ª Vara de Foro de Garça (PEC nº 0006913-46.2025.8.26.0996), para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto. O(A) sentenciado(a) deverá comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, a uma das unidades prisionais abaixo listadas, de livre escolha, conforme a proximidade de sua residência, para iniciar a execução da pena em regime intermediário. Advirta-se que o comparecimento deverá ocorrer exclusivamente em dias úteis, no período das 8h às 11h, diretamente em uma das unidades abaixo indicadas, sob pena de expedição de mandado de prisão ou eventual regressão de regime, em caso de descumprimento. Segue abaixo a relação de unidades prisionais de regime semiaberto, vinculadas à Unidade Regional do DEECRIM da 5ª RAJ de Presidente Prudente, para apresentação do(a) reeducando(a): 1- Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 615, Bairro São Simão, CEP:17860-000 - Pacaembu/SP Telefone: (18) 3862-3280; 2- Centro de Ressocialização ASP Gláucio Reinaldo Mendes Pereira de Presidente Prudente + RSA - Estrada Irio Zuntini, S/N, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, CEP:19036-000 - Caixa Postal 4406 - Presidente Prudente/SP, Telefones:(18) 3904-5321 / 3904-5322; 3- Centro de Ressocialização de Marília - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Distrito de Padre Nóbrega, CEP:17500-970 - Caixa Postal 141 - Marília/SP, Telefones: (14) 3415-3888/ 3777; 4- Penitenciária Sílvio Yoshihiko Hinohara de Presidente Bernardes + APP - Rod. Raposo Tavares, Km 586, CEP:19300-000 - Caixa Postal 90 - Presidente Bernardes/SP, Telefone:(18) 3262-1811; 5- Penitenciária Wellington Rodrigo Segura de Presidente Prudente + PRSA - Estrada Irio Zuntini, Km 04, Conjunto Habitacional João Domingos Netto, CEP:19.036.000 - Caixa Postal 241 - Presidente Prudente/SP, Telefone:(18) 3904-5390; 6- Penitenciária de Lucélia + APP - Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini Km 12, Bairro União, CEP:17780-000 - Caixa Postal 91 - Lucélia/SP, Telefone:(18) 3551-3000; 7- Penitenciária de Assis - Rodovia Clementino Alves de Souza, km 02, Zona Rural, CEP:19812-900 - Caixa Postal 101 - Assis/SP, Telefone:(18) 3322-7069; 8- Penitenciária José Luiz Mansur de Marília + PRSA - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 465, Zona Rural, CEP:17525-320 - Caixa Postal 105 - Marília/SP, Telefone: (14) 3401-4300; 9- Penitenciária I de Gália + PRSA - SP-331, km 168, Sentido Norte, CEP:17459-899 - Gália/SP, Telefone: (14) 3274-9060; 10- Penitenciária II de Gália + PRSA - SP-331, km 168, Sentido Norte, CEP:17459-899 - Gália/SP, Telefone: (14) 3274-9070; 11- Penitenciária de Osvaldo Cruz - Rod. Comandante João Ribeiro de Barros (Rod. SP 294), Km 572,5, Bairro Venda Branca, CEP:17700-000 - Osvaldo Cruz/SP, Telefone: (18) 3529-1791; 12- Penitenciária Feminina de Tupi Paulista + APP - Rodovia João Ribeiro de Barros, Km. 667,8 (sentido Panorama - Paulicéia), Bairro: Zona Rural, CEP:17930-901 - Tupi Paulista/SP, Telefones: (18) 3851-9060 / 9061 / 9062 / 9063 / 9064 / 9065 / 9067 / 9068; 13- Penitenciária Valentim Alves da Silva de Álvaro de Carvalho + APP - Rodovia Mamede Barreto, SP 349, Km 36, CEP:17419-899 - Álvaro de Carvalho/SP, Telefone: (14) 3484-9900; 14- Penitenciária I Zwinglio Ferreira de Presidente Venceslau + APP - Av. Antonio Marques da Silva, s/nº, Centro, CEP:19400-000 - Presidente Venceslau/SP, Telefone: (18) 3271-1100. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente determinação, servindo cópia deste despacho como documento integrante do Mandado de Intimação.

09/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Redistribuição dos Autos

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(17)