Execução Fiscal 1501268-50.2017.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2017

Valor da Causa

R$ 103.493,10

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

JOAO SALTO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRMAOS SALTO

Reu

ERIVELTON VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA

OAB/SP 299045·CPF·Representa: Autor

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP 298864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

15/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:03

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/10/2025, 16:19

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 11:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

15/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1501268-50.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: João Salto e Cia Ltda - EPP - Vistos, Trata-se de ação de execução fiscal distribuída em 16/05/2017, promovida pelo Município de Laranjal Paulista /SP em face de João Salto e Cia Ltda - EPP e outro. Determinada a citação em 13/07/2017 houve comparecimento espontâneo da parte, fls. 35, com Exceção de Pré-Executividade parcialmente acolhida, determinando-se retificação dos valores para excluir as CDAs de fls. 03/04 pois reconhecida sua prescrição em sentença fls. 85/88. Às fls. 98, o Município peticionou requerendo citação de Erivelton Vieira de Souza, alegando ser responsável pelo pagamento dos débitos tributários e juntou documentos de fls. 99/116, com parcelamento às fls. 105, ocorrido em 13/02/2020. Fls. 120 - Houve a retificação dos valores do débito, excluindo-se as CDAs, ano 2010 e 2011 prescritas. Determinada a citação do possuidor às fls. 128, restou infrutífera. Requereu o Município penhora do bem imóvel, contudo, às fls. 170/174 juntou matrícula que não pertence ao executado. Providencie-se no prazo de 30 dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 22:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:33

Reativação de Processo Suspenso

21/02/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 09:10

Expedição de Carta.

25/07/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:20

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 17:35

Arquivado Provisoriamente

14/11/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:31

Reativação de Processo Suspenso

10/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 18:19

Ato ordinatório

16/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

16/12/2022, 01:19

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 21:34

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 01:48

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 21:10

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:30

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 22:32

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:17

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 08:19

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:22

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 21:40

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 00:05

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:51

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:33

Suspensão do Prazo

18/11/2019, 21:28

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 01:57

Suspensão do Prazo

16/10/2019, 21:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 08:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:30

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:28

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:24

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 21:51

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:30

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 01:41

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:08

Arquivado Provisoriamente

18/12/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 10:26

Ato ordinatório

11/12/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2017, 05:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2017, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 12:46

Expedição de Certidão.

12/08/2017, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2017, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 14:01

Expedição de Carta.

13/07/2017, 12:54

Decisão

13/07/2017, 12:53

Conclusos para decisão

13/07/2017, 07:48

Conclusos para decisão

13/07/2017, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:33

Decisão

16/05/2017, 14:31

Conclusos para decisão

16/05/2017, 09:30

Distribuído por sorteio

16/05/2017, 08:23

Sentença

•15/08/2025, 10:43

Decisão

•17/06/2025, 15:51

Decisão

•07/05/2025, 22:06

Decisão

•20/02/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:12

Decisão

•18/07/2024, 16:48

Decisão

•01/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:53

Sentença

•11/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 05:48

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:25

Sentença

•15/08/2025, 10:43

Decisão

•17/06/2025, 15:51

Decisão

•07/05/2025, 22:06

Decisão

•20/02/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:12

Decisão

•18/07/2024, 16:48

Decisão

•01/04/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:53

Sentença

•11/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 10:26

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 05:48

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•12/08/2017, 08:30

Decisão

•13/07/2017, 12:53

Decisão

•16/05/2017, 14:31