Execução da Pena 0012954-28.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DENER DOS SANTOS FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/SP 382178·CPF·Representa: Réu

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP 433624·CPF·Representa: Réu

MILCA CARVALHO COSTA

OAB/SP 471646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:06

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:30

Decisão

•02/03/2026, 13:06

13/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:06

Concedida Progressão de regime

02/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 15:45

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

11/02/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:38

Juntada de Ofício

28/01/2026, 15:44

Juntada de Ofício

28/01/2026, 15:43

Juntada de Ofício

28/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

20/01/2026, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 17:00

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:44

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0012954-28.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DENER DOS SANTOS FERNANDES - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) DENER DOS SANTOS FERNANDES, RG: 53611043, RJI: 170317887-00 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grades de págs. 120/123 - período estudado de 29/07/24 a 21/11/24, 07/08/24 a 29/08/24, 09/10/24 a 11/10/24 e 01/10/24 a 12/11/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 29 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Retificado, vista ao Ministério Público para manifestação acerca de pedido de progressão de regime. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:23

Declarada a Remição

07/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 23:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:25

Apensado ao processo

23/01/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:20

Desapensado do processo

22/01/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2022, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 15:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:17

Mudança de Classe Processual

03/07/2019, 15:35

Juntada de Certidão

03/07/2019, 15:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/06/2019, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2019, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 11:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:45

Expedição de Ofício.

12/09/2018, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 15:28

Apensado ao processo

21/08/2018, 12:44

Distribuído por competência exclusiva

21/08/2018, 12:39

Decisão

•28/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:43

Despacho

•19/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:35

Decisão

•18/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 00:35

Despacho

•17/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:24

Decisão

•03/06/2025, 15:53

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Todos os documentos(36)

Decisão

•18/03/2026, 17:30

Decisão

•02/03/2026, 13:06

Decisão

•28/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:43

Despacho

•19/12/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:35

Decisão

•18/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 00:35

Despacho

•17/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:24

Decisão

•03/06/2025, 15:53

Decisão

•07/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•19/04/2025, 01:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 23:43

Despacho

•06/03/2025, 18:28

Despacho

•13/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:26

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Acórdão

•26/06/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 16:58

Sentença

•21/08/2018, 12:39

Decisão

•21/08/2018, 12:39