Execução da Pena 0014315-89.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ADRIAN DE JESUS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEIDE DA SILVA MARIA

OAB/SP 117235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:11

Trânsito em Julgado às partes

09/03/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:52

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 12:11

Trânsito em Julgado às partes

09/03/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:52

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Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 15:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:47

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

31/07/2025, 14:28

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neide da Silva Maria (OAB 117235/SP) Processo 0014315-89.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Adrian de Jesus Barbosa - Depreende-se do processo que Adrian de Jesus Barbosa, CPF: 451.412.728-00, RG: 48836480, RJI: 170230383-30, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Taubaté, supostamente, cometeu falta disciplinar de natureza grave consistente em posse de substância entorpecente. Por estar sinalizada a incompatibilidade com a disciplina exigida daqueles condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da caracterização iminente de falta disciplinar grave (art. 52 da Lei de Execução Penal), ensejadora de regressão, SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do regime semiaberto.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:28

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:54

Autorizada Saída Temporária

05/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 16:17

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 01:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 12:19

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 21:19

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:59

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/09/2024, 14:57

Juntada de Mandado

13/09/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 14:12

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:08

Decisão Determinação

11/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:51

Decisão Determinação

06/06/2024, 19:27

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2024, 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

29/02/2024, 21:28

Juntada de Petição de Parecer

29/02/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 12:45

Transferência de Processo - Saída

23/11/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 23:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:34

Juntada de Mandado

04/08/2023, 15:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

25/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 16:06

Convertido(a) o(a) Pena / Medida

22/06/2023, 19:43

Conclusos para decisão

22/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 18:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 16:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:21

Desapensado do processo

27/06/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 10:15

Decisão

18/04/2022, 13:28

Conclusos para despacho

13/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:55

Apensado ao processo

07/12/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 15:10

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 17:38

Proferido Despacho

11/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 07:47

Proferido Despacho

03/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

31/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 18:40

Proferido Despacho

28/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:05

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:05

Proferido Despacho

18/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão

15/06/2021, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 07:57

Conclusos para despacho

10/06/2021, 15:42

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 13:55

Proferido Despacho

26/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:54

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:07

Proferido Despacho

28/01/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 13:05

Conclusos para despacho

18/12/2020, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

18/12/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 16:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 12:06

Proferido Despacho

14/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2019, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2019, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2019, 14:15

Conclusos para decisão

13/08/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 19:17

Conclusos para decisão

12/07/2019, 18:46

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 17:46

Mudança de Classe Processual

14/05/2019, 17:46

Juntada de Certidão

14/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:51

Distribuído por competência exclusiva

25/09/2017, 12:39

Decisão

•31/07/2025, 14:28

Decisão

•07/05/2025, 15:17

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Despacho

•05/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:52

Despacho

•01/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:59

Decisão

•11/06/2024, 18:37

Decisão

•06/06/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 20:38

Despacho

•04/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:19

Todos os documentos(52)

Sentença

•05/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:52

Decisão

•31/07/2025, 14:28

Decisão

•07/05/2025, 15:17

Decisão

•05/03/2025, 16:34

Despacho

•05/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:52

Despacho

•01/11/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:59

Decisão

•11/06/2024, 18:37

Decisão

•06/06/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•30/05/2024, 20:38

Despacho

•04/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:19

Despacho

•25/10/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Decisão

•22/06/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:00

Despacho

•16/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:12

Despacho

•13/04/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:44

Despacho

•07/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:54

Despacho

•22/08/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:29

Decisão

•18/04/2022, 13:28

Decisão

•02/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:38

Despacho

•11/11/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 09:30

Despacho

•03/11/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 18:40

Despacho

•28/10/2021, 15:35

Despacho

•18/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:59

Despacho

•26/03/2021, 15:00

Despacho

•28/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:27

Despacho

•14/10/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 13:11

Decisão

•13/08/2019, 14:15

Despacho

•31/07/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 17:48

Despacho

•25/09/2017, 12:39

Sentença

•25/09/2017, 12:39

Decisão

•25/09/2017, 12:39