Execução da Pena 0005402-88.2022.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIANO VENEGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DE SOUZA MARCONDES PEREIRA

OAB/SP 314743·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(159)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/11/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Decisão

•14/10/2025, 18:37

20/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2025, 17:15

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:37

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 15:54

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:35

Declarada a Remição

07/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 14:56

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:41

Declarada a Remição

14/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

07/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 21:47

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:20

Homologado o Cálculo

01/09/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:17

Juntada de Mandado

01/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:16

Reativação de Processo Suspenso

22/08/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 10:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/08/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 09:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 09:23

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 16:24

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:51

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:31

Decisão

•03/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:50

Todos os documentos(50)

Decisão

•17/10/2025, 17:15

Decisão

•14/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:51

Acórdão (Digitalizado)

•06/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:31

Decisão

•03/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:50

Decisão

•31/07/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:08

Decisão

•03/06/2025, 15:54

Decisão

•07/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:22

Decisão

•07/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:28

Despacho

•14/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:02

Decisão

•14/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•04/02/2024, 21:05

Decisão

•01/09/2023, 17:19

Despacho

•25/07/2023, 16:23

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Acórdão - Habeas Corpus

•05/07/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:25

Despacho

•31/05/2023, 09:59

Decisão

•23/05/2023, 09:23

Despacho

•30/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:51

Acórdão

•14/12/2022, 09:46

Acórdão

•14/12/2022, 09:46

Acórdão

•14/12/2022, 09:46

Acórdão

•14/12/2022, 09:46

Acórdão

•14/12/2022, 09:46

Sentença

•14/12/2022, 09:46

Decisão

•14/12/2022, 09:46