Execução da Pena 7015385-11.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES

OAB/SP 200667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 11:33

Mandado Expedido

20/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:03

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:23

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:08

Documento Juntado

06/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:41

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 10:38

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 21:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

30/04/2025, 18:15

Todas as movimentações(668)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

20/05/2025, 11:39

Certidão de Cartório Expedida

20/05/2025, 11:33

Mandado Expedido

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 20:23

Decisão

•30/04/2025, 15:33

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Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 20:23

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 15:08

Documento Juntado

06/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:41

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 10:38

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 21:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

30/04/2025, 18:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

30/04/2025, 18:11

Alvará de Soltura Expedido

30/04/2025, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 15:34

Concedida Progressão de regime

30/04/2025, 15:33

Conclusos para Decisão

30/04/2025, 11:53

Conclusos para Despacho

30/04/2025, 11:24

Petição Juntada

29/04/2025, 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/04/2025, 03:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 15:50

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

14/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 03:30

Remetido ao DJE

26/02/2025, 00:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 22:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 22:40

Certidão de Cartório Expedida

25/02/2025, 22:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 22:39

Conclusos para Despacho

17/02/2025, 13:09

Petição Juntada

13/02/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:44

Remetido ao DJE

12/02/2025, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 22:39

Petição Juntada

10/02/2025, 08:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2025, 17:05

Planilha de Cálculos Juntada

07/02/2025, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:26

Petição Juntada

04/02/2025, 13:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 02:23

Remetido ao DJE

14/01/2025, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2025, 15:30

Declarada a Remição

13/01/2025, 15:29

Conclusos para Despacho

10/01/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 03:22

Petição Juntada

09/01/2025, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 14:17

Petição Juntada

09/01/2025, 14:16

Remetido ao DJE

09/01/2025, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 19:19

Pedido de Habilitação Juntado

04/01/2025, 17:45

Expedição de documento

13/11/2024, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 16:27

Planilha de Cálculos Juntada

09/10/2024, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2024, 22:51

Declarada a Remição

13/09/2024, 22:51

Conclusos para Despacho

13/09/2024, 14:52

Petição Juntada

13/09/2024, 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/09/2024, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 06:07

Petição Juntada

04/09/2024, 06:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 22:13

Certidão de Cartório Expedida

19/08/2024, 22:03

Homologado o Cálculo

19/08/2024, 22:02

Conclusos para Decisão

19/08/2024, 21:46

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 15:44

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

13/08/2024, 14:10

Planilha de Cálculos Juntada

15/07/2024, 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 19:28

Conclusos para Despacho

02/07/2024, 15:23

Petição Juntada

01/07/2024, 16:20

Petição Juntada

01/07/2024, 16:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/06/2024, 02:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 16:49

Petição Juntada

03/06/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2024, 10:21

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2024, 10:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2024, 10:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2024, 16:51

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/05/2024, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2024, 16:33

Conclusos para Decisão

07/05/2024, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

03/05/2024, 16:22

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

02/05/2024, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2024, 14:56

Planilha de Cálculos Juntada

26/04/2024, 14:53

Conclusos para Decisão

24/04/2024, 12:36

Petição Juntada

22/04/2024, 10:06

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

17/04/2024, 12:35

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

17/04/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:55

Petição Juntada

16/04/2024, 12:55

Remetido ao DJE

16/04/2024, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/04/2024, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2024, 15:02

Conclusos para Sentença

15/04/2024, 12:25

Petição Juntada

10/04/2024, 12:04

Certidão de Cartório Expedida

09/04/2024, 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 12:01

Petição Juntada

31/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:10

Remetido ao DJE

19/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 19:25

Conclusos para Despacho

18/03/2024, 16:43

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

14/03/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:51

Remetido ao DJE

13/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 20:51

Conclusos para Despacho

09/03/2024, 15:34

Conclusos para Decisão

07/03/2024, 16:05

Petição Juntada

05/03/2024, 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:43

Petição Juntada

27/02/2024, 16:27

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:34

Remetido ao DJE

20/10/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2023, 17:22

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 17:12

Conclusos para Despacho

18/10/2023, 18:45

Conclusos para Decisão

18/10/2023, 12:44

Petição Juntada

16/10/2023, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 14:51

Certidão de Cartório Expedida

10/10/2023, 14:43

Petição Juntada

09/10/2023, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:49

Remetido ao DJE

04/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 09:32

Planilha de Cálculos Juntada

04/10/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:14

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 16:12

Conclusos para Decisão

12/09/2023, 11:35

Petição Juntada

10/09/2023, 09:28

Petição Juntada

05/09/2023, 12:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 12:35

Petição Juntada

05/09/2023, 12:35

Petição Juntada

31/08/2023, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:48

Remetido ao DJE

29/08/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2023, 12:39

Planilha de Cálculos Juntada

29/08/2023, 12:12

Documento Juntado

29/08/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 12:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2023, 12:51

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/08/2023, 09:42

Expedição de documento

22/08/2023, 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2023, 09:38

Certidão de Cartório Expedida

19/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:35

Remetido ao DJE

17/07/2023, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 13:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2023, 13:04

Conclusos para Decisão

15/07/2023, 15:15

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2023, 15:12

Planilha de Cálculos Juntada

15/07/2023, 15:09

Documento Juntado

15/07/2023, 14:59

Documento Juntado

15/07/2023, 10:22

Pedido de Informações Juntado

15/07/2023, 10:21

Petição Juntada

15/07/2023, 10:21

Documento Juntado

15/07/2023, 10:20

Documento Juntado

15/07/2023, 10:18

Petição Juntada

15/07/2023, 10:18

Petição Juntada

15/07/2023, 10:17

Petição Juntada

15/07/2023, 10:16

Petição Juntada

15/07/2023, 10:14

Documento Juntado

15/07/2023, 10:13

Documento Juntado

15/07/2023, 10:12

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

15/07/2023, 10:12

Documento Juntado

15/07/2023, 10:11

Documento Juntado

15/07/2023, 10:10

Documento Juntado

15/07/2023, 10:10

Documento Juntado

15/07/2023, 10:09

Documento Juntado

15/07/2023, 10:09

Documento Juntado

15/07/2023, 10:08

Documento Juntado

15/07/2023, 10:07

Documento Juntado

15/07/2023, 10:05

Pedido de Informações Juntado

15/07/2023, 10:03

Documento Juntado

15/07/2023, 10:02

Petição Juntada

15/07/2023, 10:00

Guia de Recolhimento Juntada

15/07/2023, 09:42

Petição Juntada

22/06/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:40

Remetido ao DJE

21/04/2023, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2023, 15:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

20/04/2023, 15:04

Conclusos para Decisão

20/04/2023, 13:40

Conclusos para Despacho

30/03/2023, 16:30

Petição Juntada

21/03/2023, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2023, 05:47

Petição Juntada

18/03/2023, 05:47

Pedido de Habilitação Juntado

09/03/2023, 05:28

Documento Juntado

17/10/2022, 09:50

Documento Juntado

17/10/2022, 09:50

Documento Juntado

17/10/2022, 09:50

Documento Juntado

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17/10/2022, 09:49

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17/10/2022, 09:49

Documento Juntado

13/10/2022, 17:01

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13/10/2022, 16:57

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13/10/2022, 16:56

Decisão Digitalizada

13/10/2022, 16:56

Documento Juntado

13/10/2022, 16:55

Documento Juntado

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13/10/2022, 16:54

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13/10/2022, 16:52

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13/10/2022, 16:50

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Documento Juntado

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Documento Juntado

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Documento Juntado

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Documento Juntado

13/10/2022, 16:45

Documento Juntado

13/10/2022, 16:44

Documento Juntado

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Documento Juntado

13/10/2022, 16:43

Documento Juntado

13/10/2022, 16:42

Documento Juntado

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Documento Juntado

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Documento Juntado

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Documento Juntado

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Documento Juntado

13/10/2022, 16:40

Documento Juntado

13/10/2022, 16:40

Documento Juntado

13/10/2022, 16:40

Documento Juntado

13/10/2022, 16:40

Documento Juntado

13/10/2022, 16:40

Documento Juntado

13/10/2022, 16:39

Documento Juntado

13/10/2022, 16:39

Documento Juntado

13/10/2022, 16:39

Documento Juntado

13/10/2022, 16:39

Documento Juntado

13/10/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Local Externo

01/02/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/12/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/08/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/07/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/06/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2020, 00:00

Conclusos para Decisão

16/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/03/2020, 00:00

Documento Juntado

10/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2020, 00:00

Documento Juntado

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/11/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

25/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/10/2019, 00:00

Documento Juntado

07/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição Juntada

16/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2019, 00:00

Decisão

14/01/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Documento Juntado

20/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 00:00

Atestado de Pena Expedido

19/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 00:00

Documento Juntado

03/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Decisão

26/01/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2017, 00:00

Documento Juntado

16/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/11/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/11/2017, 00:00

Documento Juntado

13/11/2017, 00:00

Proferido Despacho

14/08/2017, 00:00

Petição Juntada

10/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Documento Juntado

02/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

15/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/08/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

04/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2015, 00:00

Decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2015, 00:00

Documento Juntado

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2015, 00:00

Decisão

26/01/2015, 00:00

Decisão

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2014, 00:00

Outros

01/12/2014, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/08/2012, 00:00

Outros

22/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Outros

19/04/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/04/2012, 00:00

Autos na PAJ

03/04/2012, 00:00

Outros

08/02/2012, 00:00

Outros

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

23/01/2012, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Outros

06/10/2011, 00:00

Autos Conclusos

30/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos com a Defesa

08/09/2011, 00:00

Outros

06/09/2011, 00:00

Autos Conclusos

31/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

17/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/08/2011, 00:00

Autos com a Defesa

13/07/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

03/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2010, 00:00

Outros

09/11/2010, 00:00

Autos na PAJ

27/10/2010, 00:00

Autos Conclusos

19/10/2010, 00:00

Autos Conclusos

15/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2010, 00:00

Autos na PAJ

01/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

27/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2010, 00:00

Outros

12/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2010, 00:00

Autos Conclusos

30/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2009, 00:00

Autos Conclusos

03/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2009, 00:00

Autos Conclusos

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

16/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/10/2009, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

28/09/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/09/2009, 00:00

Autos com a Defesa

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

18/08/2009, 00:00

Outros

08/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2009, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/05/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

16/04/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

06/02/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/01/2009, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/08/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Autos Remetidos ao Servec

24/07/2008, 00:00

Outros

07/03/2008, 00:00

Autos Conclusos

13/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2008, 00:00

Autos Conclusos

24/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

02/01/2008, 00:00

Autos Conclusos

27/12/2007, 00:00

Outros

21/12/2007, 00:00

Autos com a Defesa

13/12/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

08/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/10/2007, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

23/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

03/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2007, 00:00

Outros

26/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2007, 00:00

Autos Conclusos

25/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2007, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

01/03/2007, 00:00

Outros

28/02/2007, 00:00

Outros

26/01/2007, 00:00

Autos com a Defesa

23/01/2007, 00:00

Outros

22/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

23/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

23/11/2006, 00:00

Autos com a Defesa

13/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/10/2006, 00:00

Outros

04/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

25/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

25/09/2006, 00:00

Outros

19/09/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/08/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/08/2006, 00:00

Outros

07/08/2006, 00:00

Outros

13/07/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/06/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2006, 00:00

Outros

26/04/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/01/2006, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

29/12/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/11/2005, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

23/11/2005, 00:00

Autos Conclusos

22/11/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

17/10/2005, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

07/10/2005, 00:00

Autos Conclusos

05/10/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

19/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

15/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

05/09/2005, 00:00

Autos Conclusos

01/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

23/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/07/2005, 00:00

Autos Conclusos

18/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

06/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2005, 00:00

Autos Conclusos

22/06/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2005, 00:00

Autos Conclusos

16/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

16/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/03/2005, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

24/02/2005, 00:00

Autos Conclusos

23/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/12/2004, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

20/12/2004, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

07/12/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/11/2004, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

04/11/2004, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

21/10/2004, 00:00

Outros

29/09/2004, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

14/05/2004, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

11/05/2004, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

11/05/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/04/2004, 00:00

Outros

23/04/2004, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/04/2004, 00:00

Outros

28/05/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

27/05/2003, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

19/05/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/04/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

23/04/2003, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

21/03/2003, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

17/03/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/11/2002, 00:00

Guia de Recolhimento Juntada

18/11/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/06/2002, 00:00

Autos no Arquivo

27/03/2002, 00:00

Outros

21/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

15/03/2002, 00:00

Autos Conclusos

14/03/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/03/2002, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2002, 00:00

Outros

01/03/2002, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/11/2001, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2001, 00:00

Outros

24/10/2001, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2001, 00:00

Autos no final - Alvará

22/10/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

22/10/2001, 00:00

Outros

21/10/2001, 00:00

Autos Conclusos (P.V.)

10/10/2001, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/05/2001, 00:00

Autos Conclusos

08/02/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2001, 00:00

Autos no Prazo

28/12/2000, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2000, 00:00

Autos Conclusos

19/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2000, 00:00

Outros

12/07/2000, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/07/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/07/2000, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

29/06/2000, 00:00

Autos Conclusos

28/06/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

28/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

21/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/06/2000, 00:00

Autos Conclusos

15/06/2000, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2000, 00:00

Autos na Juntada

08/06/2000, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/06/2000, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2000, 00:00

Outros

29/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2000, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

18/05/2000, 00:00

Autos Conclusos

17/05/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2000, 00:00

Autos no Prazo

25/04/2000, 00:00

Autos Conclusos

24/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2000, 00:00

Outros

23/03/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/03/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

17/03/2000, 00:00

Outros

17/03/2000, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/02/2000, 00:00

Outros

26/10/1999, 00:00

Outros

25/10/1999, 00:00

Outros

25/10/1999, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/09/1999, 00:00

Autos Conclusos

13/09/1999, 00:00

Outros

30/08/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/1999, 00:00

Autos Conclusos

25/08/1999, 00:00

Autos Conclusos

20/08/1999, 00:00

Autos no M.P.

17/08/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/01/1999, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/10/1998, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:19

Decisão

•13/09/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 06:07

Decisão

•19/08/2024, 22:02

Despacho

•02/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:49

Decisão

•07/05/2024, 16:33

Todos os documentos(93)

Decisão

•07/05/2025, 20:23

Decisão

•30/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:50

Decisão

•25/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:26

Decisão

•13/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 19:19

Decisão

•13/09/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 06:07

Decisão

•19/08/2024, 22:02

Despacho

•02/07/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:49

Decisão

•07/05/2024, 16:33

Despacho

•26/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:55

Decisão

•15/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:01

Despacho

•18/03/2024, 19:25

Despacho

•12/03/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:43

Decisão

•19/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 10:56

Decisão

•12/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:39

Decisão

•17/07/2023, 13:04

Decisão

•20/04/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 05:47

Despacho

•17/10/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 09:49

Decisão

•13/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 17:01

Decisão

•13/10/2022, 16:56

Despacho

•13/10/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:52

Decisão

•13/10/2022, 16:50

Decisão

•13/10/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:48

Decisão

•13/10/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:45

Decisão

•13/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:40

Despacho

•13/10/2022, 16:39

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão - Habeas Corpus

•13/03/2022, 22:26

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Acórdão

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25

Sentença

•13/03/2022, 22:25