Execução da Pena 7000673-80.2016.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANANIAS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:15
Determinada a Regressão de Regime
23/02/2026, 15:15
Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 14:02
Ver todas as movimentações (565)
Todas as movimentações
(565)
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 16:09
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 15:15
Determinada a Regressão de Regime
23/02/2026, 15:15
Conclusos para decisão
23/02/2026, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:56
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:55
Homologado o Cálculo
02/02/2026, 13:55
Conclusos para decisão
02/02/2026, 10:34
Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 10:55
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2026, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 18:07
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:14
Declarada a Remição
15/01/2026, 17:14
Conclusos para decisão
15/12/2025, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 12:29
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 19:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 12:39
Homologado o Cálculo
01/12/2025, 12:39
Conclusos para decisão
01/12/2025, 10:05
Conclusos para despacho
01/12/2025, 10:04
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 13:38
Concedida Progressão de regime
31/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão
28/10/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
22/10/2025, 16:28
Expedição de Ofício.
20/10/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2025, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2025, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 19:06
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 09:56
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2025, 14:28
Conclusos para decisão
31/07/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 15:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/07/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 11:34
Conclusos para decisão
02/07/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 19:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2025, 18:06
Conclusos para despacho
13/06/2025, 18:01
Juntada de Outros documentos
13/06/2025, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 19:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 14:58
Declarada a Remição
05/06/2025, 14:58
Conclusos para decisão
04/06/2025, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 22:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 22:56
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ananias dos Santos - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) Ananias dos Santos, MT: 336593-9, RG: 51431054, RGC: 51431054, RJI: 245447067-65, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado. Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Intimação - ADV: Luciana Cristina Nogueira Paggi (OAB 335471/SP), Isadora Amêndola (OAB 376081/SP) Processo 7000673-80.2016.8.26.0625 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:43
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:43
Homologado o Cálculo
07/05/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 11:53
Conclusos para decisão
07/05/2025, 11:51
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 15:49
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 11:42
Expedição de Ofício.
24/04/2025, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:13
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 17:38
Declarada a Remição
04/04/2025, 17:37
Concedida a Comutação de Pena a Parte
04/04/2025, 17:36
Conclusos para decisão
10/03/2025, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 13:11
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 16:05
Conclusos para despacho
27/02/2025, 10:21
Conclusos para decisão
19/02/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 09:17
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 02:07
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024, 02:09
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 17:51
Homologado o Cálculo
14/10/2024, 17:48
Conclusos para decisão
14/10/2024, 10:56
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 10:55
Juntada de Outros documentos
14/10/2024, 10:55
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2024, 09:18
Juntada de Outros documentos
11/10/2024, 12:01
Desapensado do processo
11/10/2024, 11:26
Apensado ao processo
11/10/2024, 11:17
Conclusos para despacho
13/08/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 09:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 19:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2024, 11:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2024, 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2024, 11:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:29
Juntada de Certidão
16/07/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
16/07/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 02:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
15/07/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 04:23
Juntada de Outros documentos
11/07/2024, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 11:52
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 22:31
Conclusos para decisão
26/06/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 23:12
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024, 01:29
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:48
Declarada a Remição
21/06/2024, 14:47
Conclusos para decisão
10/06/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 14:07
Suspensão do Prazo
28/04/2024, 05:11
Expedição de Certidão.
14/04/2024, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 18:40
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 18:40
Homologado o Cálculo
21/03/2024, 18:40
Conclusos para decisão
20/02/2024, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 01:42
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 19:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024, 19:43
Conclusos para despacho
25/01/2024, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 19:27
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
17/01/2024, 16:04
Suspensão do Prazo
19/11/2023, 19:54
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 21:51
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 23:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2023, 18:52
Conclusos para despacho
27/07/2023, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 16:06
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 16:02
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2023, 00:00
Decisão
12/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2023, 00:00
Decisão
05/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
28/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2023, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
14/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
13/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
06/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão.
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
21/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/06/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Autos entregues em carga
05/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2018, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
24/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Declarada a Remição
06/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
01/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
16/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/05/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
09/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/08/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
04/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/06/2016, 00:00
Distribuído por sorteio
15/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2014, 00:00
Outros
06/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
30/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/10/2014, 00:00
Baixa M.P.
17/10/2014, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2014, 00:00
Baixa Conclusão
13/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
09/10/2014, 00:00
Autos na Juntada
03/10/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/09/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
03/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/09/2014, 00:00
Baixa Conclusão
28/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Publicação
28/08/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/08/2014, 00:00
Baixa Conclusão
06/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
16/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
14/05/2014, 00:00
Baixa Conclusão
13/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
10/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
15/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
20/08/2013, 00:00
Baixa M.P.
13/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/08/2013, 00:00
Autos na Juntada
06/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/07/2012, 00:00
Autos na Juntada
26/06/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/05/2012, 00:00
Outros
28/05/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Publicação
21/05/2012, 00:00
Baixa Conclusão
14/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/04/2012, 00:00
Baixa M.P.
24/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2012, 00:00
Autos na Juntada
02/04/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/02/2012, 00:00
Autos no Prazo
28/02/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
10/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/01/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/11/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/11/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/11/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
10/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
28/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
23/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/09/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
31/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2011, 00:00
Autos no Prazo
11/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
15/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
23/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/09/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/05/2009, 00:00
Outros
13/05/2009, 00:00
Outros
12/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2009, 00:00
Autos na Juntada
23/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/01/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/12/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/12/2008, 00:00
Autos no Prazo
17/11/2008, 00:00
Autos no Setor de Publicação
05/11/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2008, 00:00
Outros
20/10/2008, 00:00
Autos com a Defesa
20/10/2008, 00:00
Imprensa
16/10/2008, 00:00
Imprensa
16/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
15/10/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/10/2008, 00:00
Autos no M.P.
02/10/2008, 00:00
Autos na Juntada
29/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/09/2008, 00:00
Outros
17/09/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2008, 00:00
Outros
15/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
15/08/2008, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2008, 00:00
Outros
30/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2008, 00:00
Autos no Setor de Publicação
13/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2008, 00:00
Autos com FUNAP
06/05/2008, 00:00
Autos no M.P.
30/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/04/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/04/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2008, 00:00
Autos no M.P.
12/03/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2008, 00:00
Autos na Juntada
05/03/2008, 00:00
Outros
07/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/12/2007, 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
10/12/2007, 00:00
Autos com FUNAP
07/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
22/11/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
13/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2007, 00:00
Autos com FUNAP
16/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/10/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/10/2007, 00:00
Autos na Juntada
24/09/2007, 00:00
Autos no Prazo
24/07/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/07/2007, 00:00
Autos no Setor de Publicação
12/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
19/04/2007, 00:00
Autos com FUNAP
23/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
19/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2007, 00:00
Autos no M.P.
07/03/2007, 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
31/01/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
20/12/2006, 00:00
Autos com FUNAP
12/12/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/11/2006, 00:00
Outros
19/10/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/03/2006, 00:00
Outros
03/02/2006, 00:00
Outros
05/01/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/01/2006, 00:00
Conclusos para despacho
27/12/2005, 00:00
Outros
22/12/2005, 00:00
Autos no M.P.
22/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/09/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/12/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2002, 00:00
Documentos
Decisão
•
23/02/2026, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:08
Decisão
•
02/02/2026, 13:55
Decisão
•
15/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 15:29
Decisão
•
01/12/2025, 12:39
Decisão
•
31/10/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 09:41
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 18:38
Decisão
•
31/07/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 10:46
Decisão
•
16/07/2025, 15:38
Ver todos os documentos (54)
Todos os documentos
(54)
Decisão
•
23/02/2026, 15:15
Ato Ordinatório
•
19/02/2026, 16:08
Decisão
•
02/02/2026, 13:55
Decisão
•
15/01/2026, 17:14
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 19:26
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 15:29
Decisão
•
01/12/2025, 12:39
Decisão
•
31/10/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:45
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 19:06
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 09:41
Ato Ordinatório
•
28/08/2025, 18:38
Decisão
•
31/07/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
18/07/2025, 10:46
Decisão
•
16/07/2025, 15:38
Ato Ordinatório
•
16/06/2025, 09:55
Despacho
•
13/06/2025, 18:06
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:57
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:56
Acórdão - Habeas Corpus
•
13/06/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 18:17
Decisão
•
05/06/2025, 14:58
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 22:56
Decisão
•
07/05/2025, 15:33
Decisão
•
04/04/2025, 17:37
Decisão
•
04/04/2025, 17:36
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 13:11
Despacho
•
27/02/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 09:17
Decisão
•
14/10/2024, 17:48
Despacho
•
14/10/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•
23/07/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 19:43
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 15:49
Decisão
•
11/07/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 10:56
Decisão
•
21/06/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 14:11
Decisão
•
21/03/2024, 18:40
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 19:44
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 16:05
Despacho
•
08/08/2023, 18:52
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 16:06