Execução da Pena 7000003-98.2011.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:08

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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:18

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edilson Johansen de Salles - Intimação - ADV: Edson Baird Ferraz (OAB 148347/SP) Processo 7000003-98.2011.8.26.0566 - Execução da Pena - Vistos. Trata-se de pedido de sustação do regime semiaberto em razão de suposta tentativa de suicídio por parte do sentenciado, Edilson Johansen de Salles, MTR: 724312-4, RGC: 44573681, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, que teria ingerido droga sintética com esse propósito. No entanto, a tentativa de suicídio, por si só, não configura falta grave apta a ensejar a sustação do regime prisional, e não há nos autos informação quanto à apreensão de substância entorpecente. Diante disso, oficie-se à unidade prisional para que esclareça no prazo de 5 dias se houve apreensão de droga, requisitando-se, ainda, relatório sobre o estado de saúde do sentenciado. Com a resposta, voltem conclusos para análise.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

08/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:19

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:41

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:41

Nomeado Perito

17/05/2024, 14:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:56

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:28

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 01:35

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:15

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:32

Autos no Prazo

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

16/12/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

20/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

08/07/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2015, 00:00

Proferido Despacho

05/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2015, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2014, 00:00

Outros

25/06/2014, 00:00

Autos na Juntada

09/06/2014, 00:00

Outros

10/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

05/11/2013, 00:00

Autos com a Defesa

29/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

09/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/07/2013, 00:00

Autos com a Defesa

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2013, 00:00

Outros

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/07/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/01/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Outros

09/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2011, 00:00

Outros

21/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 00:00

Outros

20/10/2011, 00:00

Outros

19/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Outros

23/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

24/08/2011, 00:00

Outros

16/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2011, 00:00

Outros

08/08/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/07/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Outros

13/07/2011, 00:00

Outros

11/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Outros

04/07/2011, 00:00

Outros

13/06/2011, 00:00

Outros

09/06/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 00:00

Outros

26/05/2011, 00:00

Outros

23/05/2011, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Outros

26/04/2011, 00:00

Outros

20/04/2011, 00:00

Outros

18/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2011, 00:00

Outros

17/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2011, 00:00

Outros

07/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

18/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2008, 00:00

Decisão

•06/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:25

Despacho

•18/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:17

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Despacho

•21/06/2025, 12:46

Despacho

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:38

Decisão

•08/04/2025, 16:57

Despacho

•10/03/2025, 09:06

Decisão

•04/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:19

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:08

Decisão

•06/02/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:25

Despacho

•18/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:17

Despacho

•25/07/2025, 13:01

Despacho

•21/06/2025, 12:46

Despacho

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 14:38

Decisão

•08/04/2025, 16:57

Despacho

•10/03/2025, 09:06

Decisão

•04/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:28

Decisão

•17/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:12

Decisão

•17/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:49

Despacho

•22/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:44