Procedimento Comum Cível 1000991-44.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 58.610,77

Órgão julgador

02 Civel de Butanta

Partes do Processo

ANA CAROLINA STOSCH DA SILVA

CPF

Autor

BRENO AVELAR PRADO

CPF

Autor

P E INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

P&E BUILDING COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LEITAO

OAB/SP 395367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:05

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:05

Trânsito em Julgado às partes

07/11/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:13

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:09

Decisão

•20/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 15:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:20

Suspensão do Prazo

02/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 11:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Leitão (OAB 395367/SP) Processo 1000991-44.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Stosch da Silva, Breno Avelar Prado - Vistos. Em tempo: corrijo de ofício erro material da sentença: os danos materiais são de R$ 43.045,22 e não 58.6120, 77 como equivocadamente constou. Assim, fica substituído este por aquele. No mais, mantenha-se a sentença como prolatada. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Leitão (OAB 395367/SP) Processo 1000991-44.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Stosch da Silva, Breno Avelar Prado - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a parte requerida (i) ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 58.610,77, corrigidos monetariamente segundo a Tabela Prática desde o ajuizamento da demanda, e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (fls. 234); (ii) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00, quantia a ser acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o presente arbitramento (súmula 362 do STJ), com os mesmos índices. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 28 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas e honorários de 20% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Concedida a Dilação de Prazo

07/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:04

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 18:28

Conclusos para decisão

08/04/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:14

Juntada de Mandado

07/03/2025, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 16:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:42

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 01:42

Juntada de Mandado

12/12/2024, 09:06

Juntada de Mandado

12/12/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:47

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:47

Expedição de Carta.

24/09/2024, 17:22

Expedição de Carta.

24/09/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2024, 12:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 06:02

Juntada de Certidão

29/08/2024, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:44

Expedição de Carta.

28/08/2024, 13:03

Expedição de Carta.

28/08/2024, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 13:01

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2024, 04:16

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:23

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:23

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:29

Expedição de Carta.

18/07/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 17:01

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:01

Expedição de Carta.

10/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 07:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:27

Expedição de Carta.

15/02/2024, 06:52

Recebida a Petição Inicial

15/02/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

14/02/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 17:31

Decisão

•28/05/2025, 15:59

Decisão

•07/05/2025, 17:09

Sentença

•07/05/2025, 16:03

Decisão

•19/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•24/09/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:00

Decisão

•28/08/2024, 13:01

Decisão

•29/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:39

Decisão

•15/02/2024, 06:52