Cumprimento de sentença 0004944-33.2024.8.26.0704 - TJSP

Cumprimento de sentença 0004944-33.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 445493237, Subguia 445834304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

30/04/2026, 09:44

Link para pagamento - Guia: 445493237, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=445834304&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611776345091313814295159142444&idProcessoParte=611776345091313814295159148328&sinEmModal=N&hash=da42e48fbbe57224d62d2d8483a22937'>445834304</a>

30/04/2026, 09:35

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 445493237 - R$ 34,35

30/04/2026, 09:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

23/04/2026, 04:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

22/04/2026, 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

17/04/2026, 12:05

Juntada de ofício cumprido

17/04/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

17/04/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:17

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

16/04/2026, 15:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/04/2026, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1296/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, no qual a parte executada sustenta a impenhorabilidade da quantia, ao argumento de que se trata de verba de natureza salarial, essencial ao seu sustento e ao de sua filha. A parte exequente impugnou o pedido, afirmando que não restou demonstrada a natureza alimentar dos valores. O pedido não comporta acolhimento. A regra da impenhorabilidade de salários e proventos, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visa a proteger o patrimônio mínimo do devedor, garantindo sua subsistência digna. Contudo, tal proteção não é absoluta. Uma vez que os valores de natureza salarial são depositados em conta corrente e se misturam com outros créditos de origens diversas, perdem seu caráter alimentar, passando a integrar o patrimônio geral do correntista e tornando-se, por conseguinte, penhoráveis. O ônus de comprovar de forma inequívoca que a quantia bloqueada se refere exclusivamente à verba salarial do último mês, e não a um saldo remanescente acumulado, é do executado. No caso em tela, o extrato bancário juntado aos autos, embora registre o crédito de salário e de um bônus, revela intensa e variada movimentação, com múltiplos depósitos e saques para finalidades diversas, descaracterizando a conta como sendo exclusivamente salarial. O valor bloqueado corresponde a um saldo residual após inúmeras operações, não sendo possível dissociá-lo dos demais créditos que transitaram pela conta. A executada, portanto, não se desincumbiu do ônus de demonstrar que a integralidade do montante constrito detinha, no momento do bloqueio, a natureza alimentar protegida por lei. Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio e mantenho a penhora sobre os valores. Com o decurso de prazo para interposição de recurso contra essa decisão, expeça-se MLE ao credor. Intime-se.Advogados(s): Willian Silva Reis (OAB 529081/SP), Gabriel Moraes d

04/09/2025, 16:05

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 445493237, Subguia 445834304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA - Guia 445493237 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 122

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

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