Execução da Pena 0010380-71.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIC HENRIQUE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCAS MARTINS DA SILVA

OAB/SP 491443·CPF·Representa: Réu

JAMILA GOLDANI BORDIN

OAB/SP 479898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:27

Todas as movimentações(120)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 15:43

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:57

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legal

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Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

20/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:33

Declarada a Remição

05/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:13

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:52

Declarada a Remição

23/01/2026, 11:52

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:12

Declarada a Remição

24/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Martins da Silva (OAB 491443/SP) Processo 0010380-71.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC HENRIQUE SOARE - ERIC HENRIQUE SOARE (Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, CPF: 375.460.338-88, MTR: 698510-5, RG: 42.829.542, RJI: 234921841-78)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:58

Declarada a Remição

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2025, 10:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 23:50

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:01

Juntada de Ofício

03/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 08:06

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:14

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:46

Apensado ao processo

05/02/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:15

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:16

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2023, 08:44

Despacho

•20/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:53

Decisão

•05/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:03

Despacho

•29/01/2026, 14:50

Decisão

•23/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:48

Decisão

•24/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:15

Decisão

•07/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:15

Despacho

•12/04/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:25

Todos os documentos(73)

Despacho

•27/04/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 08:57

Despacho

•20/02/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:53

Decisão

•05/02/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:03

Despacho

•29/01/2026, 14:50

Decisão

•23/01/2026, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:48

Decisão

•24/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 19:15

Decisão

•07/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:15

Despacho

•12/04/2025, 10:43

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:25

Acórdão - Habeas Corpus

•11/04/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:28

Despacho

•04/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:51

Despacho

•04/11/2024, 13:02

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:03

Acórdão

•25/10/2024, 16:02

Acórdão

•25/10/2024, 16:02

Acórdão

•25/10/2024, 16:02

Acórdão

•25/10/2024, 16:02

Acórdão

•25/10/2024, 16:02

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•07/06/2024, 15:35

Despacho

•06/06/2024, 08:06

Acórdão

•03/06/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:03

Sentença

•06/12/2023, 08:44

Sentença

•06/12/2023, 08:44

Decisão

•06/12/2023, 08:44