Execução da Pena 0002154-43.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:58

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 08:56

Todas as movimentações(188)

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:15

Decisão

•16/04/2026, 11:27

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30/04/2026, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:58

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:57

Expedição de Alvará.

17/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:27

Concedida Progressão de regime

16/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:53

Declarada a Remição

13/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:08

Declarada a Remição

20/03/2026, 12:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:19

Declarada a Remição

26/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:59

Declarada a Remição

28/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:28

Declarada a Remição

13/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:08

Declarada a Remição

10/09/2025, 08:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:42

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:46

Declarada a Remição

12/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:24

Declarada a Remição

30/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:44

Concedida Progressão de regime

26/05/2025, 12:42

Conclusos para decisão

24/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:01

Declarada a Remição

15/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:31

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:06

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:06

Decisão

•13/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:47

Decisão

•26/02/2026, 15:19

Despacho

•24/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:06

Decisão

•28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:14

Decisão

•13/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:14

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/04/2026, 13:15

Decisão

•16/04/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 17:06

Decisão

•13/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 07:35

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:11

Decisão

•20/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 12:47

Decisão

•26/02/2026, 15:19

Despacho

•24/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:06

Decisão

•28/11/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 17:14

Decisão

•13/10/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:14

Decisão

•10/09/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 21:34

Decisão

•05/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:04

Decisão

•12/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:56

Decisão

•30/05/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:34

Decisão

•26/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 21:01

Decisão

•15/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:20

Decisão

•07/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:37

Despacho

•19/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:30

Sentença

•18/03/2024, 09:37

Decisão

•18/03/2024, 09:37