Execução da Pena 7000239-09.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Tatui

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VANDERLEI FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAURICÍO ROSA JÚNIOR

OAB/SP 396508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(329)

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:03

Documentos

Termo de Publicação de Acórdão

•11/12/2025, 12:49

Despacho

•11/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:49

Concedida Progressão de regime

17/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:08

Concedida Progressão de regime

15/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauricío Rosa Júnior (OAB 396508/SP) Processo 7000239-09.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: VANDERLEI FERREIRA PINTO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:09

Declarada a Remição

07/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:18

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2024, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2024, 19:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2024, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2024, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2023, 09:57

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 12:17

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:53

Desapensado do processo

23/10/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 09:29

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:17

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:56

Apensado ao processo

12/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:24

Reativação do Processo

11/09/2023, 10:06

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/07/2021, 00:00

Desapensado do processo

23/09/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

23/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2015, 00:00

Outros

10/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

24/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2011, 00:00

Autos Atualização

21/02/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2010, 00:00

Outros

21/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Outros

15/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

14/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/06/2010, 00:00

Outros

25/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

09/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

24/02/2010, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/02/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/02/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

19/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

14/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

15/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

19/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2009, 00:00

Outros

01/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Baixa Conclusão

15/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

25/03/2009, 00:00

Outros

18/03/2009, 00:00

Baixa Conclusão

24/10/2008, 00:00

Outros

24/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/10/2008, 00:00

Outros

17/10/2008, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2008, 00:00

Outros

14/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

14/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2008, 00:00

Outros

18/09/2008, 00:00

Outros

01/09/2008, 00:00

Baixa Conclusão

14/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2008, 00:00

Baixa Conclusão

05/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2008, 00:00

Autos na Juntada

12/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

27/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

24/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2007, 00:00

Outros

17/05/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2006, 00:00

Decisão

•17/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Despacho

•17/07/2025, 16:15

Decisão

•15/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:20

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:29

Despacho

•28/02/2024, 13:29

Despacho

•22/11/2023, 09:42

Decisão

•24/10/2023, 12:17

Despacho

•18/10/2023, 09:29

Todos os documentos(54)

Termo de Publicação de Acórdão

•11/12/2025, 12:49

Despacho

•11/12/2025, 11:38

Decisão

•17/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:06

Despacho

•17/07/2025, 16:15

Decisão

•15/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:20

Decisão

•07/05/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:29

Despacho

•28/02/2024, 13:29

Despacho

•22/11/2023, 09:42

Decisão

•24/10/2023, 12:17

Despacho

•18/10/2023, 09:29

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:20

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 11:19

Sentença (Digitalizada)

•03/10/2023, 12:11

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Decisão

•03/10/2023, 10:56

Despacho

•15/08/2023, 09:24