Procedimento Comum Cível 1000398-22.2016.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.222,50

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Donegá Morandini

Partes do Processo

FLORA PEREIRA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ELISEO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

TEODORO BATISTA

Terceiro

ELIZABETH GAI VICENTE GONZAGA

Reu

CLAUDINIS VICENTE GONZAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 148535·CPF·Representa: Autor

JULIO PIRES BARBOSA NETO

OAB/SP 63408·CPF·Representa: Réu

MIRIELLE FIRMINO DE SOUSA

OAB/SP 335148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FLORA PEREIRA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ELISEO INACIO DA SILVA

CPF

Autor

TEODORO BATISTA

Terceiro

ELIZABETH GAI VICENTE GONZAGA

Reu

CLAUDINIS VICENTE GONZAGA

CPF

Reu

CLAUDINIS VICENTE GONZAGA JUNIOR

CPF

Reu

ELIANE MARIA GALLINARI

CPF

Reu

OSVALDO APARECIDO MORASCO

CPF

Reu

LUCIANE VICENTE GONZAGA MORASCO

CPF

Reu

ADRIANA VICENTE GONZAGA BIGHETI

CPF

Reu

MARCELO LUIZ BIGHETI

CPF

Reu

DANIEL VICENTE GONZAGA

CPF

Reu

IZABEL VIEIRA GONZAGA

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR

CNPJ

TERCEIRO

THEODORO BAPTISTA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA DA COSTA OLIVEIRA SILVEIRA

CPF

TERCEIRO

ISAIAS DELMONDES SILVA

CPF

TERCEIRO

PAULO JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

FABIANA ARAUJO DA SILVA ALVES

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - COMARCA DE MONTE MOR

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(354)

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Julio Pires Barbosa Neto (OAB 63408/SP), Mirielle Firmino de Sousa (OAB 335148/SP) Processo 1000398-22.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flora Pereira Barbosa da Silva, Eliseo Inácio da Silva - Reqda: Elizabeth Gai Vicente Gonzaga, Claudinis Vicente Gonzaga Junior, Adriana Vicente Gonzaga Bigheti, Daniel Vicente Gonzaga, Izabel Vieira Gonzaga - Autor, cumprir quanto o determinado na r. Decisão de fls. 411/412, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 15:52

Expedição de Carta.

13/04/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 13:24

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 10:21

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 18:47

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 11:38

Suspensão do Prazo

23/03/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 13:43

Decisão

10/02/2022, 13:23

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:09

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:15

Decisão

03/02/2022, 17:20

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2021, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 11:59

Decisão

03/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão

03/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 09:58

Decisão

29/08/2021, 20:54

Conclusos para decisão

27/08/2021, 19:07

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:28

Expedição de Carta.

27/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:00

Decisão

20/08/2021, 10:48

Conclusos para decisão

19/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

19/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 11:14

Decisão

11/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2021, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 09:32

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:53

Decisão

29/06/2021, 13:34

Conclusos para decisão

28/06/2021, 20:49

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 10:34

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:22

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:22

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:22

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:22

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:21

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:20

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:20

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:20

Decisão

17/06/2021, 13:44

Conclusos para decisão

17/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 13:51

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 04:32

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

01/02/2021, 15:52

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 10:21

Conclusos para despacho

28/01/2021, 18:20

Decisão

28/01/2021, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:18

Decisão

24/08/2020, 14:44

Conclusos para decisão

24/08/2020, 13:48

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:11

Decisão

22/07/2020, 16:31

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:40

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2020, 10:34

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 14:32

Decisão

11/05/2020, 10:25

Conclusos para decisão

11/05/2020, 08:00

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 10:57

Decisão

07/02/2020, 17:35

Conclusos para decisão

07/02/2020, 16:34

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:06

Decisão

06/02/2020, 13:18

Conclusos para decisão

06/02/2020, 10:31

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2019, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 05:00

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 09:05

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:22

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:22

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:22

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:21

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:01

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:01

Expedição de Carta.

27/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 14:00

Decisão

24/09/2019, 16:40

Conclusos para decisão

24/09/2019, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 12:02

Expedição de Carta.

03/09/2019, 10:20

Expedição de Carta.

03/09/2019, 10:20

Decisão

28/08/2019, 14:06

Conclusos para decisão

27/08/2019, 18:32

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

02/05/2019, 21:18

Decisão

30/04/2019, 17:12

Conclusos para decisão

30/04/2019, 16:50

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 16:29

Decisão

26/04/2019, 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2019, 13:36

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 08:38

Decisão

12/11/2018, 16:50

Conclusos para decisão

12/11/2018, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:42

Conclusos para despacho

12/11/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 18:17

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:17

Decisão

06/11/2018, 15:52

Conclusos para decisão

06/11/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 13:23

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 15:24

Decisão

30/10/2018, 14:03

Conclusos para decisão

30/10/2018, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

25/10/2018, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 09:10

Decisão

24/10/2018, 14:05

Conclusos para decisão

24/10/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 12:14

Decisão

19/10/2018, 14:47

Conclusos para decisão

19/10/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 11:13

Decisão

29/08/2018, 13:59

Conclusos para decisão

28/08/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/04/2018, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 12:15

Expedição de Carta.

13/07/2017, 11:50

Expedição de Carta.

13/07/2017, 11:50

Decisão

07/07/2017, 17:48

Conclusos para decisão

07/07/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2017, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2016, 11:44

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

04/07/2016, 18:34

Conclusos para decisão

17/06/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 12:03

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 15:18

Decisão

03/06/2016, 14:33

Conclusos para decisão

16/05/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2016, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2016, 11:09

Decisão

29/03/2016, 17:56

Conclusos para decisão

28/03/2016, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 11:59

Decisão

04/03/2016, 16:25

Conclusos para decisão

02/03/2016, 12:14

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 11:25

Decisão

•13/01/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:59

Decisão

•28/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:59

Decisão

•25/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:42

Decisão

•10/02/2022, 13:23

Decisão

•03/02/2022, 17:20

Decisão

•03/09/2021, 14:55

Decisão

•29/08/2021, 20:54

Decisão

•20/08/2021, 10:48

Decisão

•11/08/2021, 15:55

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:51

Decisão

•13/01/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:59

Decisão

•28/02/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:59

Decisão

•25/10/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:42

Decisão

•10/02/2022, 13:23

Decisão

•03/02/2022, 17:20

Decisão

•03/09/2021, 14:55

Decisão

•29/08/2021, 20:54

Decisão

•20/08/2021, 10:48

Decisão

•11/08/2021, 15:55

Decisão

•29/06/2021, 13:34

Decisão

•17/06/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 13:51

Decisão

•01/02/2021, 15:52

Decisão

•28/01/2021, 16:17

Decisão

•24/08/2020, 14:44

Decisão

•22/07/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:34

Decisão

•11/05/2020, 10:25

Decisão

•07/02/2020, 17:35

Decisão

•06/02/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:34

Decisão

•24/09/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 15:11

Decisão

•28/08/2019, 14:06

Decisão

•30/04/2019, 17:12

Decisão

•26/04/2019, 14:43

Decisão

•12/11/2018, 16:50

Decisão

•06/11/2018, 15:52

Decisão

•30/10/2018, 14:03

Decisão

•24/10/2018, 14:05

Decisão

•19/10/2018, 14:47

Decisão

•29/08/2018, 13:59

Decisão

•07/07/2017, 17:48

Sentença

•04/07/2016, 18:34

Decisão

•03/06/2016, 14:33

Decisão

•29/03/2016, 17:56

Decisão

•07/03/2016, 13:48