Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002480-98.2012.8.26.0205 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Getulina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

DIONAI FONTANETTI SILVERIO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

SIMONE FALCÃO CHITERO

OAB/SP 258305·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO

OAB/SP 271865·CPF·Representa: Autor

FALCAO E BUENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:45

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 16:43

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2024, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 15:04

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10/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:01

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 20:53

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:45

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:07

Classe retificada de 7 para 12078

30/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

01/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:35

Juntada de Ofício

18/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Falcão Chitero (OAB 258305/SP), Victor Hugo de Souza Bueno (OAB 271865/SP) Processo 0002480-98.2012.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dionai Fontanetti Silverio - Fls. 337 e 342: OFICIE-SE ao INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias úteis, na forma requerida pela parte autora à fl. 323. Comunicada a implantação do benefício, dê-se nova vista dos autos ao Procurador do INSS para apresentação do cálculo dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) d

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 22:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2022, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2022, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:30

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 17:22

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:44

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/03/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 05:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 05:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2020, 22:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2020, 03:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 03:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 06:46

Ato ordinatório praticado

21/12/2018, 21:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 02:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 03:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2018, 05:33

Ato ordinatório praticado

17/06/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2018, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/04/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2017, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2017, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2017, 15:44

Expedição de Carta precatória.

25/01/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 10:32

Recebidos os autos

09/12/2016, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/10/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2016, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2016, 14:39

Julgado procedente o pedido

17/10/2016, 18:12

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:14

Recebidos os autos

19/09/2016, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2016, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2016, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2016, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2016, 12:04

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2016, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2016, 15:59

Recebidos os autos

01/03/2016, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/01/2016, 23:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2015, 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

26/11/2015, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2015, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2015, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 14:50

Recebidos os autos

13/11/2015, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/07/2015, 09:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2015, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2015, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2015, 14:54

Expedição de Carta precatória.

29/04/2015, 17:06

Expedição de Carta.

29/04/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 14:38

Recebidos os autos

19/02/2015, 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/01/2015, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2015, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2015, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2015, 16:23

Recebidos os autos

13/01/2015, 14:39

Conclusos para julgamento

09/01/2015, 12:13

Recebidos os autos

09/12/2014, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

13/11/2014, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2014, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2014, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2014, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 15:10

Recebidos os autos

17/10/2014, 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/09/2014, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2014, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 15:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

09/09/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 15:02

Juntada de Mandado

18/08/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2014, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2014, 09:56

Expedição de Mandado.

23/07/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2014, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2014, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2014, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2014, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2014, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2014, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2014, 11:42

Expedição de Carta precatória.

11/06/2014, 17:08

Expedição de Carta precatória.

11/06/2014, 17:08

Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2014 03:15:00, Vara Única.

11/06/2014, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/06/2014, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2014, 13:54

Juntada de Carta precatória

20/05/2014, 15:36

Juntada de Mandado

12/05/2014, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2014, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2014, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2014, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 16:49

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 16:47

Expedição de Carta precatória.

09/04/2014, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2014, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2014, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014, 14:18

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/06/2014 01:30:00, Vara Única.

04/04/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2014, 12:10

Juntada de Mandado

11/03/2014, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2014, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2014, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2014, 14:04

Expedição de Carta precatória.

06/02/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

06/02/2014, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 16:18

Audiência instrução cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2014 02:15:00, Vara Única.

05/02/2014, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2014, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2014, 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 13:57

Recebidos os autos

01/11/2013, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/10/2013, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2013, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2013, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2013, 16:52

Expedição de Certidão.

04/10/2013, 18:48

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2013, 14:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2013, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2013, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/12/2012, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/11/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2012, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2012, 17:42

Distribuído por sorteio

17/07/2012, 17:30

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:43

Sentença

•17/02/2025, 16:14

Decisão

•25/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:31

Decisão

•30/07/2024, 16:43

Despacho

•02/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:11

Despacho

•30/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:15

Decisão

•01/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:35

Despacho

•30/09/2022, 16:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:43

Sentença

•17/02/2025, 16:14

Decisão

•25/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:31

Decisão

•30/07/2024, 16:43

Despacho

•02/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:11

Despacho

•30/08/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:15

Decisão

•01/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:35

Despacho

•30/09/2022, 16:30

Despacho

•24/06/2022, 17:22