Execução da Pena 0011198-98.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THALES RAFAEL LUDOVICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA HELENA RAMOS

OAB/SP 429202·CPF·Representa: Réu

JOÃO MACIEL DE LIMA NETO

OAB/SP 193386·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:52

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:12

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:28

Decisão

•19/12/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 09:22

Conclusos para decisão

19/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 13:44

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:20

Concedida Progressão de regime

15/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:14

Homologado o Cálculo

11/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:30

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:15

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 12:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:01

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Maciel de Lima Neto (OAB 193386/SP) Processo 0011198-98.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: THALES RAFAEL LUDOVICO - Vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao alegado às fls. 136/137.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:45

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:13

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:27

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:33

Homologado o Cálculo

04/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 21:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:34

Apensado ao processo

02/02/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:01

Unificação e Soma de Penas

17/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 22:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 19:02

Desapensado do processo

18/12/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:59

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 17:39

Mudança de Magistrado

13/12/2023, 14:59

Apensado ao processo

13/12/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 14:58

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:56

Decisão

•17/11/2025, 16:14

Despacho

•13/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:00

Decisão

•15/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:30

Despacho

•30/06/2025, 15:48

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:32

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:28

Decisão

•19/12/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:56

Decisão

•17/11/2025, 16:14

Despacho

•13/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:00

Decisão

•15/09/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:37

Decisão

•11/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:30

Despacho

•30/06/2025, 15:48

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:32

Despacho

•07/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:45

Decisão

•25/03/2025, 15:52

Despacho

•13/03/2025, 16:25

Despacho

•24/02/2025, 14:18

Decisão

•12/06/2024, 16:15

Decisão

•04/03/2024, 17:29

Despacho

•15/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:36

Decisão

•17/01/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:39

Despacho

•13/12/2023, 11:56

Decisão

•13/12/2023, 11:56